Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se completamente com os significados assistencialistas que a prática da profissão carregou como marca e reconhecimento até o evento do movimento de reconceituação. A Assistência Social é política de…

Gratuita 6. O que Impede o Acesso à Justiça? 6.1- Acesso à Justiça 6.2- Acesso à Justiça ou Acesso ao Direito? 6.3- Empecílios Econômicos 6.4- Empecílios em Relação ao Tempo 6.5- Empecílios Psicológicos 6.6- Empecílios Jurídicos e Judiciários 7- As Três “Ondas de Acesso à Justiça” 7.1- Juizados Especiais 7.2- Juizados Especiais Cíveis 7.3- Juizados Especial Cível Central 8- Conclusão 9- Bibliografia ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Page 2 ! INTRODUÇÃO O que se…

Os Direitos Sociais à Luz da Constituição Federal de 1988 Introdução A primeira constituição Brasileira a disciplinar os direitos sociais foi a de 1934, sob influência da constituição Alemã de Weimar, continuando a possuir essa disposição nas constituições seguintes. Na Carta Magna Brasileira de 1988 os direitos sociais estão elencados entre os artigos 6º e 11º, dispondo sobre a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a…

TRABALHO DIGNO”. Matéria de Trabalho Interdisciplinar do sexto período de Direito, turno Noite ministrada por Francielli Morêz. Curitiba – PR 26 de novembro 2014 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é abordar o tema proposto para uma interpretação mais impar entre a sociedade do mundo todo, materializando o aspecto do trabalho decente e o trabalho digno, numa perspectiva ligada aos direitos humanos e cidadania, num compasso em que ambas conectam-se ao bem…

Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto MAIO DE 2013 UNIVERSIDADE PUC MINAS BETIM Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito | 13 de abril 2013 | Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Acadêmicos Edilta Nogueira Nogueira Bessa - B75FJH9 Karoline Augusta Teixeira - B819421 Karoline Roberto Coêlho - B763BJ2 Stella Bonfim Rodrigues - T141CE6 Maria Antonia da Silva Campos - T154120 Mayara Fonseca Alves - B842601 Mônica da Silva Carvalho – B541IC3 Prof. Dr. Adroaldo Reis da Fonseca Universidade Paulista -UNIP Curso de Direito Manaus/AM 1 INTRODUÇÃO. Este trabalho tem como principal…

Silva Teixeira Problemática sobre a Anistia Através do projeto apresentado pelo grupo com o tema “Ditadura no Espirito Santo e Brasil”, destaco uma problemática a partir da análise da Lei de Anistia e suas consequências para os que foram oprimidos e opressores nesse período sem democracia pelo qual o Brasil em sua totalidade passou. A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que,…

PAULISTA ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Barueri 2011 2 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha Barueri 2011 3 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Política Pública de Assistência Social 4 2.2 Princípios 4 2.3 Assistência Social e as Proteções Afiançadas 4 2.4 Desafios para a Efetivação 4 3 CONCLUSÃO 5 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO A proteção social é um importante instrumento de política pública para enfrentar a exclusão social

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO Error: Reference source not found 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O serviço social realiza um trabalho essencialmente sócio educativo e este qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais tais como planejamento, execução, pesquisa, organização, gestão,