Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

Sumário: 1 Introdução; 2 A ditadura; 2.1 O golpe e a violação dos direitos fundamentais; 3 Violência e Impunidade; 3.1 Tortura durante o regime militar; 3.2 Violência sexual contra mulheres durante o regime militar; 3.3 Forma de violência usada contra os manifestantes; 4 O apoio internacional; 5 Órgãos de repressão política; 5.1 A luta contra a repressão; 5.2 Os atos institucionais; 6 A luta estudantil; 7 Conclusão; 8 Referências RESUMO Pretende-se com esse estudo analisar a…

SEMINÁRIO Criança e Adolescente DILEMAS DA PRÁTICA: TRAJETÓRIAS DE INSTITUIÇÕES QUE EXECUTAM PROGRAMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS. POSSÍVEIS CAMINHOS PARA REFLEXÃO E CONSTRUÇÃO. ELATÓRIO INAL SEMINÁRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE Brasília, dezembro/2008 SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................................................................................................... 6 …

INTRODUÇÃO: Os direitos e garantias fundamentais são a base da sociedade constitucional e democrática, são dentro destes princípios basilares que encontram-se as linhas que guiam todos os procedimentos democráticos da sociedade atual. A relevância destes direitos encontra-se no esforço do preâmbulo da Constituição Federal ali encontram-se o propósito de que a Assembléia Constituinte teve como ideal básico de concretizar em sua base o Estado Democrático de Direito. Os Direitos…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR UNIDADE DE CIANORTE Trabalho de Direito Constitucional Tema: Direito à Segurança Ângelo Roberto Diotto RA 06006954 Claudia C. Munerati RA 00137838 Diogo Felipe de A. Pinheiro RA 00134062 Darcirio M. Leibante RA 00142248 Davi Ramos de Freitas RA 06002212 Júlio A. Santos RA 00142056 Leticia Melo Louback RA 00174833 Larissa Valdez RA 00143909 Larissa Macedo Pletsch RA 00133524 Maria Aparecida L da Silva

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém pode ser

irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem medo de normas que punam suas ações? 3 JUSTIFICATIVA

ANDRESSA DARIVA KÜSTER O DIREITO DE REUNIÃO E AS MANIFESTAÇÕES Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Cibele Fernandes Dias. Curitiba 2014 1 APRESENTAÇÃO A Constituição Federal elenca em seu rol de direitos e garantias fundamentais o direito a reunião, sendo requisitos formais apenas a comunicação às autoridades, bem como a…

ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se são direitos fundamentais, então exigem o cumprimento. Como garantia de um mínimo…

Introdução Neste trabalho apresentarei o que é a cidadania e como praticá-la na sociedade atual, e que um bom cidadão usufrui as leis, mas também as obedece. Mostrarei também os direitos e deveres que nós cidadãos temos e que devemos lutar por eles e ao mesmo tempo respeitá-los e cumpri-los. E por último, já que estamos entrando no mundo do trabalho, apresentarei os direitos trabalhistas, salário, horas extras, seguro desemprego, licença paternidade, férias, jornada de trabalho,…

3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social 4.2 - O Dever do Estado 4.3 - O problema da efetivação do direito à saúde no Brasil 5 - CONCLUSÃO.…