Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

nossos direitos, garantidos através dos mesmos. ABSTRACT The objective of this paper is to present a clear and objective way characteristics, features, demonstrations, examples of each of the existing constitutional remedies in our Constitution. The preparation was made through research in various forms of information sources accessible to us. Thus increasing the understanding of our rights guaranteed through them. PALAVRAS CHAVES Remédios constitucionais, legitimidade,…

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais estão presentes desde os primeiros códigos de leis escritas que se tem noticías o Código de Hamurabi (1690 a.C). Estes códigos já citavam e defendiam o direito a vida, a propriedade, a dignidade, a honra, a supremacia das leis em relação aos governos, a família. Estes direitos são produtos da associação desde tradições arraigadas de diversas civilizações, até o desenvolvimento do pensamento filosófico jurídico e das idéias do cristianismo e…

Rodrigues foi castigado com 250 chibatadas, por ter ferido um colega da Marinha, dentro do encouraçado Minas Gerais. O navio de guerra estava indo para o Rio de Janeiro e a punição, que ocorreu na presença dos outros marinheiros, desencadeou a revolta. Conclusão: podemos considerar a Revolta da Chibata como mais uma manifestação de insatisfação ocorrida no início da República. Embora pretendessem implantar um sistema político-econômico moderno no país, os republicanos trataram os…

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ........................................................................................... 4 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 8 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 9

TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO TEMA: PROVEDOR DE JUSTIÇA Introdução O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, asseguramento, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública. O Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia Nacional, por deliberação de maioria absoluta dos deputados em efectividade de…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apontar a importância dos Princípios do Direito e aprofundar os conhecimentos sobre Princípios do Direito Tributário, a fim de esclarecer qual o papel destes, exemplificando em que situações se aplicam. Observa-se que as limitações ao fisco são indispensáveis para a proteção dos direitos do contribuinte, sendo, portanto, garantias constitucionais com a finalidade de resguardar a integridade patrimonial e a segurança jurídica da sociedade civil, em

Culpabilidade e o Direito de Punir Introdução: Em vários países já foi o referido princípio positivado e tem gerado grandes discussões a seu respeito, principalmente nos países latino-americanos, entretanto a sua utilização tem sido de grande importância no reconhecimento por parte do Estado da sua parcela de culpa nos delitos praticados por cidadãos que não tiveram acesso a seus direitos econômicos, sociais e culturais. A co-culpabilidade tem por objeto a busca por um Direito mais…

TRIBUNAL DO JÚRI: sua formação, competência e suas contradições. Luiz Paulo Barboza de Athayde Estudante do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Este artigo tem o intuito de demonstrar a forma antiquada que o Estado compõe o Tribunal Popular, assim como assegura as suas decisões soberania, impõe a pessoas comuns o dever de condenar ou absolver seus pares mesmo sem ter…

as pessoas carentes, mas sim uma busca dos direitos básicos de uma sociedade para todos. Com a chegada da Legião Brasileira de Assistência (LBA) em 1942, á Constituição de 1998, á Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e á Política Nacional da Assistência Social (PNAS) em 2004 deu um suporte para os profissionais da área para exercer seu trabalho de forma ativa. Passaremos a relatar como se deu essas conquistas, os benefícios para os cidadãos através desse processo e como está…

Por: Nomes dos Autores: Gustavo Cássio Nº. 14 Heloyse Oliveira N° 16 Maria Eduarda Nº. 27 Série: 3º ano A 1. Introdução. Nosso trabalho tem como finalidade apresentar de forma clara e objetiva ao leitor tudo que for possível sobre a atual Constituição Federal do nosso país, abrangendo pontos e principais artigos desse tema. A Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de Outubro de 1988 pelo então Congresso Constituinte formado…