Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS ........................................................................................................9 1…

Página 3 a 5-.O Princípio da Legalidade na Dimensão do Direito Público e Privado Página 5 a 9- Princípio da Legalidade Tributária Página 9- Análises do Princípio da Legalidade Tributária * Página 10 e 11- Legalidade e segurança jurídica * Página 11 e 12- Legalidade e tipicidade tributária * Página 12 a 16- Análises das Legislações onde se expressa os princípios Página 16 a 17- Exceções ao Princípio da Legalidade Página 18- Conclusão Página 19- Referencia Bibliográfica …

O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível. Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um…

em termos mais amplos, a justiça social. No que respeita ao aspecto técnico, pode-se definir o acesso á justiça como um direito de todos os cidadãos que, aliado ao princípio da igualdade perante a lei, lhes garante o acesso ao órgão do Estado, através do Poder Judiciário, para reclamar de lesão ou ameaça de lesão a seus direitos. O acesso á justiça é um estado de direito, constituindo obrigação do Estado, que deve torná-lo efetivo. O Estado está obrigado a garantir a efetividade das normas, o

ILEGALIDADE DOS CONDOMÍNIOS FECHADOS VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR MEDEIROS, JEFFERSON Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix AGUIAR, LETÍCIA Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix RESUMO Este artigo trata da ilegalidade dos condomínios fechados, como forma de violação do direito fundamental de locomoção. Baseia-se nas leis aplicáveis ao caso e doutrina. Apresenta o direito de ir e vir elencado do artigo 5º da…

seu próprio modo de produção, tendendo a desfavorecer a essa camada, já que a lógica do capital trata os indivíduos como "coisas", descartando-os quando não são mais produtivos. No seguinte trabalho trataremos dessas questões através de uma reflexão sobre esse tema ?Idoso?. 2 O IDOSO Costuma-se dizer que a idade determinante da velhice é 65 anos, quando encerra-se a fase economicamente ativa da pessoa e começa a aposentadoria. Contudo a Organização Mundial da Saúde (OMS), através de…

.......................................................................................................37 4.3 A herança da luta..............................................................................................................38 5. Conclusão.............................................................................................................................39 REFERÊNCIAS........................................................................................................

pela própria sociedade. Um direito difere de uma necessidade eu carência de um interesse. Uma necessidade ou carência e algo particular em especifico. Um grupo social pode ter carência de transportes, outro, de hospitais. Há tantas necessidades quantos indivíduos, tantas carências quanto grupo sociais. A criação de direitos A democracia foi criada pelos atenienses. Criou-se também a tradição democrática como instituição de três direitos fundamentais que definiam o cidadão: igualdade,…

Alegre Administração Direito do Consumidor Direito Publico e Privado Prof.: Hella Gottschefsky Diego Carvalho Douglas Félix William Bernardes. 1/11/2012 Introdução O direito do consumidor é a área do direito que trata dos conflitos consumistas, defendendo os direitos dos consumidores. Esses direitos estão expostos na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, estabelecendo sobre tudo normas de proteção e defesa do…

RAQUEL ISANIA NUNES DA SILVA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anhanguera de Anápolis – GO, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em Direito. Sob a orientação da Professora Rosane. ANÁPOLIS – GO 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 4 2 REFERENCIAL…