TI 4 2014

Centro Universitário Uninter

Trabalho Interdisciplinar

Curitiba – PR
26 de novembro 2014

Centro Universitário Uninter

Cristhofer Beckert

Trabalho Interdisciplinar

“PARA ALÉM DA DICOTOMIA ENTRE TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO”.

Matéria de Trabalho Interdisciplinar do sexto período de Direito, turno Noite ministrada por Francielli Morêz.

Curitiba – PR
26 de novembro 2014
INTRODUÇÃO
O objetivo do presente trabalho é abordar o tema proposto para uma interpretação mais impar entre a sociedade do mundo todo, materializando o aspecto do trabalho decente e o trabalho digno, numa perspectiva ligada aos direitos humanos e cidadania, num compasso em que ambas conectam-se ao bem comum, mas seguem sentidos distintos.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Com o nascimento do código de ética em 1948 pela Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) pós guerra, criou-se uma quebra de paradigmas para proteger os direitos que ali surgiam e aos que já faziam parte de cada sociedade como direitos fundamentais e indivisíveis, sendo eles Direitos Civis, Econômicos, culturais e pela condição mais humana aos trabalhadores (conforme declaração de Viena de 1993 em seu art. 5º).
Portanto, é necessário que tenhamos em mente que a DUDH através da sua conceituação aos temas, tentou aproximar e introduzir uma força jurídica vinculante aos direitos humanos, que se concretizou com o pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais conhecido pela sigla (PIDESC).
Este processo veio ganhar corpo e espaço no Brasil com o inicio da redemocratização iniciando-se em 1985 e incorporado ao nosso ordenamento jurídico após a homologação de nossa Constituição Federal em 1989 e em 1992 o Brasil aderia ao seu 1º programa nacional de direitos humanos que continha apenas direitos civis e políticos, o no seu 2º programa inseriram os direitos sociais, econômicos e culturais.
Sobre o tema, vejamos o que diz