Conclusão Sobre Adolescentes E Ato Infracional

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Brasília de Minas 2013 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Portifólio apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portifólio Individual. Professores: Lisnéia Aparecida Rampazzo, Giane Albiazzetti, Cleiton Luiz de Lima e Rosane Brasília de Minas 2011 Introdução:

O trabalho apresenta o perfil dos adolescentes que praticaram ato infracional no município de Londrina e receberam como medida sócio-educativa a Prestação de Serviços à Comunidade ou a Liberdade Assistida. Seu principal objetivo é traçar o perfil do jovem que comete delitos no município para que, através dos dados, seja possível direcionar a política de atendimento para esse público e criar ou ampliar o atendimento preventivo. O trabalho conta com uma apresentação das medidas…

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social - Noturno - 1º Semestre da Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR. Prof. Lizneia Rampazzo, Geane, Gleiton e Rosane SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CITE DESCREVA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS QUE ATENDEM OS ADOLESCENTES QUE COMETEM O ATO INFRACIONAL EM SEU MUNICÍPIO 5 3. CITE AS ATIVIDADES EXISTENTES EM SUA CIDADE NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTROLE E…

– MAURO SÉRGIO PINTO DE SOUZA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Brasileiro penalmente inimputáveis, (aquele que não sofre nenhum tipo de penalidade) O índice de violência principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais que gera na sociedade…

Socioeducativas 1.3. Aplicação das Medidas Socioeducativas 1.4. Ato Infracional SEÇÃO II – DA POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 2.1. Conceito 2.1.1. Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente 2.1.2. Espécies 2.1.3. Prescrição In Abstrato 2.1.4. Prescrição Retroativa 2.1.5. Prescrição Intercorrente TÍTULO III – CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO 3.1 Cáculo para apuração do prazo prescricional CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2° do ECA). Diante disto

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 5 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A reflexão sobre a questão do adolescente infrator é fundamental para entender o fenômeno da criminalidade juvenil e a aplicação do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Cada vez mais se ouve falar em violência no Brasil, principalmente entre jovens. Seja no ambiente escolar, familiar ou social, jovens de todas as…

nossos adolescentes em conflito com a Lei? O ato infracional ocorre quando o indivíduo burla as normas vigentes de um povo (ou do seu povo), ou seja, sua legislação. Mediante tal circunstância está prevista correspondente responsabilização, a qual visa à conscientização e melhor conduta do infrator. O que ocorre, é que muitas vezes o sistema de responsabilização dos sujeitos, perante a Lei, se dá em meio a mais situações que repercutem em infração. Dentro desse contexto emerge o…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 103 A 128 2012 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 103 A 128 2012 Sumário Introdução 3 Título III – Da prática de Ato Infracional 4 2.1 Capítulo I – Disposições Gerais 4 1.2 Capítulo II - Dos Direitos Individuais 5 2.3 Capítulo III – Das Garantias Processuais7 2.4 Capítulo IV – Das medidas socioeducativas 9 2.5 Capítulo V – Da Remissão 11 Conclusão 16 Referências Bibliográficas17 …

1 ÓRFÃOS DA CIDADANIA: ATO INFRACIONAL E REINCIDÊNCIA – Uma abordagem empírica dos adolescentes na Vara da Infância e da Juventude da Capital do Rio de janeiro1 Cléssio Moura de Souza 1 – Introdução "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido entrando em suas prisões " Fiodor Mikhailovitch Dostoievski (1821 - 1881) A violência interna tem sido uma grande preocupação para todos os países nos últimos anos. As proporções que esta alcança dependem de cada país, do seu…