Trabalho ANP

AVALIAÇÃO 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS CURSO - ENG. DE PRODUÇÃO – 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS PROFESSORA - RENATA MARTINS ALUNO – FRANCILANE CARLOS PINHEIRO Rio das Ostras, 24 de Junho de 2013 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi instituída pela Lei nº 11207, de 2005. Entidade integrante da Administração Federal Indireta submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANP tem sede e foro no Distrito Federal e escritórios centrais na cidade do Rio de Janeiro, podendo instalar unidades administrativas em todo território nacional. A ANP é conduzida por uma diretoria colegiada, composta de um diretor-geral e quatro diretores com mandatos de quatro anos, não-coincidentes. Sessões deliberativas da diretoria emitem portarias, instruções normativas e resoluções para as indústrias reguladas e podem resolver pendências entre agentes econômicos e entre esses agentes e os consumidores. Antes de tomar decisões sobre normas que possam afetar direitos, a Agência realiza audiências públicas sobre essas normas. Todas as decisões são publicadas na internet, no endereço www.anp.gov.br. Atualmente a direção da…

AGÊNCIAS INTERNACIONAIS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS São Paulo 2013 AGÊNCIA INTERNACIONAIS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO As Agências de Classificação de Riscos são um dos fenômenos econômico-políticos mais importantes para se compreender como agem os mercados de especulação e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESPAÇO EXECUTIVO MBA – DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 DISCIPLINA: ASPECTOS JURÍDICOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NA CAMADA DO PRÉ-SAL PROFESSOR: MARCONI COSTA ALBUQUERQUE ALUNA: ANNE KARINE GUIMARÃES DE SOUTO MAIOR MELO ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 - RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem crítica sobre a atuação, poderes e limites da Agência Nacional do…

que produzem petróleo e gás natural pagam royalties a municípios, a estados e à União (Ministério da Ciência e Tecnologia e Comando da Marinha). Nos casos de campos de grande produção, as concessionárias devem pagar uma taxa além dos royalties: a participação especial. Os concessionários de campos terrestres pagam, ainda, participação aos proprietários da terra, ato também registrado pela ANP. A Lei no 9.478/1997 define as alíquotas e o Decreto no 2.705/1998…

A REGULAÇÃO E O DIREITO DO PETRÓLEO Introdução ao Direito do Petróleo e Gás * MARlA D'AsSUNÇAO COSTA MENEZELLO Inicialmente, registramos a possibilidade de escrever e discutir um as­sunto de tanta atualidade como esse, que envolve as questões jurídicas per­tinentes à produção, refino, transporte e distribuição de petróleo e gás na­tural. Começamos com uma indagação que atualmente ronda os estudiosos do Direito. Desponta uma nova área do Direito, o Direito do Petróleo, a exemplo do…

cerca de 370 km (230 milhas) a nordeste do Rio de Janeiro. A Chevron Brasil Upstream Frade, afiliada da Chevron Corporation, opera e detém uma participação de 51,74% deste campo em parceria com a Petrobras (30%) e a Frade Japão Petróleo Ltda.(18,26%). A primeira produção no Campo Frade teve início em 2009. O VAZAMENTO 7/11: Início do vazamento. Neste dia, Chevron detecta uma falha durante a perfuração 8/11: Chevron recebe um telefonema da Petrobras informando que havia uma mancha de óleo…

Kássia Tayná Limoeiro Soares Disciplina: Geografia Turma: 3° ano “A” Turno: Matutino Tema: Leilão de Petróleo Barra do Garças 2013 Consórcio formado por Petrobras e mais 4 empresas vence leilão de Libra O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do…

Sumário Introdução ............................................................................................................. 03 Agências Reguladoras Brasileiras ....................................................................... 04 Agência Nacional de Águas (ANA) ................................................................................... 05 Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) .................................................................... 05 Agência…

Programa PRH-21/ Agência Nacional do Petróleo- ANP Autor: André Canelas (canelas@ppe.ufrj.br) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ INSTITUTO DE ECONOMIA – IE/UFRJ MONOGRAFIA DE BACHARELADO EM ECONOMIA INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO APÓS A ABERTURA DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NO BRASIL: IMPACTOS ECONÔMICOS Autor: ANDRÉ CANELAS e-mail: canelas@ppe.ufrj.br / andcanelas@hotmail.com ORIENTADOR(A): Prof. CARMEN ALVEAL MARÇO DE 2004 Programa PRH-21/ Agência…

Independência e autonomia das agências reguladoras: É possível? Um estudo de caso sobre a ANP. Amanda Cristina Medeiros O presente texto tem o objetivo de apresentar via caso prático da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma reflexão teórica sobre a suposta independência e autonomia do modelo de agências reguladoras brasileiro. O texto divide-se em duas partes, em que na primeira faz-se um breve resumo teórico sobre o modelo e seus pressupostos e na…