Conclusão Para Cpc 28

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Ciências Contábeis CPC 04 – ATIVO INTANGÍVEL Adriana Aparecida Lúcio da Rocha Alessandra Reis Camilo Celma de Jesus Santos Cristina de Fátima Ferreira da Cruz CONTAGEM 2012 Adriana Aparecida Lúcio da Rocha Alessandra Reis Camilo Celma de Jesus Santos Cristina de Fátima Ferreira da Cruz CPC 04 – ATIVO INTANGÍVEL Trabalho apresentado à disciplina: Contabilidade Internacional do 8° Período do Curso de…

Bancário” que prevê a cobrança de juros capitalizados mensalmente. É sabido e notório que em ações desta natureza as instituições financeiras tem alegado a permissão da cobrança destes juros com base na Lei nº 10.931/2004. Especificamente, o artigo 28, § 1º, inciso I, dispõe a respeito da autorização para a prática da capitalização mensal de juros nas cédulas de crédito bancário. Contudo, referido dispositivo é inconstitucional, na medida em que vai de encontro com o que dispõe o…

prioritária, em virtude do exposto no artigo 1.211-A do CPC, por ser portadora de doença grave. II. RESUMO A autora tem o diagnóstico de C-22.9, sendo submetido à Biópsia hepática em Julho de 2015, evidenciando tumor em estágio IV, estando atualmente em tratamento no Hospital do Câncer em Uberlândia. A indicação de tratamento é de utilizar a medicação Octreotide LAR (SANDOSTANTIN LAR - NOVARTIS) na dose inicial de 20mg, via intramuscular a cada 28 dias, com objetivo de se obter…

RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. IMPROVIMENTO AO RECURSO. I - O art. 535 do CPC possibilita o acolhimento dos embargos de declaração quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal; II - A alegação de furto de documentos, contestação e pen drive não foi

efeitos relacionados nos arts. 319 e 322 do CPC: a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, ficando este exonerado do ônus de prová-los e o prosseguimento do processo independentemente de intimação do réu.’ 6. A Lei nº 8.443/92 acolhe, expressamente, o instituto da revelia (...). (Grifo nosso) 13. Decorrência natural da revelia do responsável, é a confissão ficta. Esta se encontra expressamente prevista no art. 302 do Código de Processo Civil - CPC, norma…

Requisitos da Petição Inicial - Art. 840, Par. 1o., da CLT - Designação da Vara (Juiz do Trabalho) Qualificação do Reclamante Qualificação do Reclamado Exposição dos fatos Pedido Data Assinatura do Reclamante ou de seu representante 6 - Art. 282 do CPC : - Juiz ou Tribunal a que é dirigida Qualificações do Recte. e do Recdo. Fatos e fundamentos jurídicos do Pedido Pedido Valor da Causa Provas que precisa produzir Requerimento para citação do Réu 7 e) DESIGNAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL…

OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MULTAS DE TRÂNSITO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA. RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE MULTA. TÍTULO EXECUTIVO E COISA JULGADA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE SENTENÇA EMINENTEMENTE DESCONSTITUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. 1. Os recorridos propuseram "ação constitutiva negativa de aplicação de penalidade de trânsito e arquivamento dos autos de infração". A sentença reconheceu o desrespeito ao devido processo legal e "desconstituiu" as penalidades. O acórdão manteve

implementadas ao regramento do recurso de agravo de instrumento, já que este é um dos recursos mais utilizados atualmente pelos operadores do direito, com a finalidade precípua de impugnar decisões interlocutórias, que, por definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a Lei 11.187 de 19/10/2005 não tenha estabelecido profundas alterações ao regime do recurso de agravo de instrumento, trouxe novos contornos a…

JORGE BERNARDO DOS SANTOS MARCELO MOREIRA DE MELO MARCIA REGINA RODRIGO TAVARES PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 27: ATIVO IMOBILIZADO São Paulo 2012 ADAILTON LISBOA GONÇALVES JORGE BERNARDO DOS SANTOS MARCELO MOREIRA DE MELO MARCIA REGINA RODRIGO TAVARES PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 27: ATIVO IMOBILIZADO Trabalho apresentado ao curso de…

teor de C3A for nulo. No caso de clínquer que contenha muito vidro, em conseqüência de resfriamento brusco, as equações acima conduzem a erros às vezes superiores a 100%. Ary F. Torres assim se manifesta (ref. 2 – pag. 48): “ Chega-se, assim à conclusão da presença de C3S, C2S, C3A e C4AF nas proporções calculadas pelo método de BOGUE, no clínquer esfriado lentamente, sem material não cristalizado. O equilíbrio não é mantido durante o esfriamento, resultando que as proporções…