Conclusão Para Cpc 28

Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Rafael Iorio Rio de…

sobrestamento de recurso especial em face disposição processual(CPC, art. 542, § 3º), tem sido largamente utilizado nesta Corte e, de regra, acolhido, inclusive em casos pendentes de do juízo de admissibilidade pelo Tribunal local. PROCESSUAL CIVIL. RETENÇÃO DO ARTIGO 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. 1. Admite-se, em situações excepcionais, que o STJ possa destrancar Recurso Especial retido na origem por força do que dispõe o art. 542, § 3º, do CPC, desde que efetivamente demonstrados…

Quadra 31, nº 02, parque Jardim Turu, São Luis-MA, por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a devida. . AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com fulcro no art. 273 do CPC, com (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) , em face do Sr. Fábio Godim, Secretário de Estado da Gestão e Previdência, com endereço na Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, s/n, Calhau, São Luis/MA – CEP 65074-220, do Sr.…

atingido por bens de quem não seja parte no processo, ou seja, o terceiro. LEI NHYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.105-2015?OpenDocument"º 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – NOVO CPC No novo CPC poucas alterações foram feitas neste instituto, sendo que a alteração mais relevante foi quanto ao prazo para contestação e a legitimação ativa, que trataremos a seguir. As demais trataram da clareza do texto legal,…

tempestiva a fim de alcançar seu objetivo. Este artigo analisa os fatores que proporciona o alinhamento da harmonização contábil internacional. PALAVRAS-CHAVE: Harmonização Contábil, Normas Contábeis, Lei 11.638/07, Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Demonstrações Contábeis. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho é parte integrante da Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI), que tem por objetivo o desenvolvimento de trabalhos interdisciplinares visando à formação dos…

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 79, § 2º, II, DA LEI 8.666/93. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRAU DE SUCUMBÊNCIA (CPC, ART. 21). REAPRECIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. INAPLICABILIDADE DOS LIMITES MÍNIMO (10%) E MÁXIMO (20%) PREVISTOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PRECEDENTES. 1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto…

AS MUDANÇAS QUE O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 (R1) – RECEITAS TROUXE À CONTABILIDADE: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA INDUSTRIAL METALÚRGICA DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS. Tamires Castro da Rosa1 Jorge Marcelo Wohlgemuth2 RESUMO O presente estudo discorre sobre o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) que trata das receitas da entidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 2012, substituindo o CPC 30 de 2009, que foi revogado. E através da Resolução 1.412/2012 do Conselho…

introdução do instituto no CPC deu-se pela inserção do art. 285-A[1], o qual permitiu aos juízes de primeira instância julgar improcedente o pedido do autor, sem mesmo citar o réu, quando certas situações forem verificadas na prática. Apesar de o instituto representar um relevante ganho ideológico, pouco se verificou a sua aplicação no cotidiano forense. (pelo menos nas varas cíveis). O intuito desta reflexão é demonstrar as mudanças ocorridas no instituto no novo CPC e como pensou o legislador,

epígrafe, na qual contende com XXX, vem, por seus advogados infra-assinados, mui respeitosamente, a V. Exa., em fase de execução de multa diária, vem, por seus advogados infra-assinados, tempestivamente, a V. Exa., com fundamento no art. 475-J, § 1º, do CPC, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO DE MULTA, requerendo a V. Exa. desde já que a receba, e determine seu processamento, para ao final, julgá-la procedente pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA…

Junior ANÁPOLIS/GO 2014 Anna Carolina Pereira Rocha Juarez Luiz de Souza Júnior A Caracterização do Ativo Permanente e o método de Apropriação de Crédito. Pré-projeto apresentado como planejamento para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Ciências Contábeis – Turma 2014 – da Universidade Estadual de Goiás – UEG ANÁPOLIS/GO 2014 1. Tema A caracterização do ativo permanente e o método de apropriação de crédito. 2. Justificativa Neste…