Conclusoes De Trabalhos Sobre Familia Homoafetiva

configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre a união estável: - Não há união estável naqueles casos em que há impedimento ao casamento…

FAMILIAR E COMUNITÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pela Prof.ª Dr.ª Regina Celia Tamaso Mioto FLORIANÓPOLIS 2012 Aliene Barzotti Kohlrausch O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Este Trabalho de…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

DIREITO MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES MARÍLIA 2012 MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

_______________________________________ Professor Altair Sancho Pivoto dos Santos Coordenador do Curso de Turismo Universidade Federal de Minas Gerais Data de aprovação: Belo Horizonte, _____ de _____________ de 2012. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal identificar e analisar a demanda de turistas do segmento LGBT para a cidade de Belo Horizonte. Inicialmente, é feita uma pesquisa bibliográfica dos temas segmentação turística, turismo LGBT e pesquisa…

vivências nas Varas de Infância e Juventude / Família e Sucessões _________________________________________________ 48 “Uma possível negociação? – Regulamentação de visitas de uma menina de 4 anos na Vara de Família” __________________________________________________________ 48 As primeiras aproximações_________________________________________________ 12 “Situação de vulnerabilidade observada em um processo de ação de guarda oriundo da Vara de Família e Sucessões”…

regente, D. Pedro, por Acto de 3 de Junho de 1822, convocaria uma Assembleia Constituinte. Porém, a sua instalação só viria a ocorrer em 3 de Maio de 1823, após a independência, portanto. Não chegaria a constituinte a levar a bom termo os seus trabalhos. A 11 de Novembro de desse mesmo ano, o já Imperador D. Pedro dissolve a assembleia, prometendo um projecto constitucional “duplamente mais liberal” e uma nova câmara. No dia seguinte, porém, nomeia um Conselho de Estado encarregado de…

o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da expressão ativismo judicial não é algo fácil de entender, não é apresentada antes de se escrever sobre o tema; o que gera certa dificuldade de entender seus efeitos e os critérios de análise da legitimidade dessa atuação”. (FERNANDES, 2010). Isso ajuda a explicar o uso muitas vezes indiscriminado, carente de uma definição mais elaborada do termo.

sexo atualizado socialmente, referindo-se à masculinidade e à feminilidade. Esta é a definição mais comum, porém não é a única. Há estudos recentes que trazem outras maneiras de pensar estes conceitos, e isto será abordado no decorrer do trabalho. Este trabalho tem como foco a questão da transexualidade feminina, ou seja, pessoas que nasceram com caracteres genitais masculinos, mas buscam adequação ao sexo feminino. A definição do que é a transexualidade tem diferenças conceituais…

1 1 1 \ \ 1 1 1 \ - \ 1 1 1 \ 1 - \ \ .., \ 1 - \ \ \ - - \ \ _ - - \ \ _ - -- - \ \ _ - -- - \ \ - ·' \ \ 1 \ \ \ \ \ - - - - - - - - -- \ -- Manual de Direito de Família Manual de Direito de Família Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados