Conclusao Lei Maria Da Penha

refletindo-se nas relações entre homens e mulheres, adultos e crianças. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, e a punição é feita de acordo com a Lei Nº 11.340, Maria da Penha, a qual será o foco desse trabalho. Desenvolvimento A Violência pode ser vista em nossa sociedade, dita “moderna”, como uma forma de relação social: ela…

................................................. 8 Conseqüências para o agressor........................................................... 8 Proteção para mulher.............................................................................9 Conclusão............................................................................................11 Referências......................................................................................... 12

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Graduação em Direito “A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA” GRUPO 2 Betim 1º/ 2015 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca responder à acusação de inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Isso porque, tamanha é a relevância do tema que sua exposição e defesa têm que ser dada de maneira intensa e fundamentada. Por tanto, é sabido que a violência doméstica é um problema social, que de forma alguma, deve…

CESV – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER A TODOS? VITÓRIA 2014 FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER TODOS? Projeto de Pesquisa a Banca Examinadora do CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientadora: Rúbia Zanotelli VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............

advento da Lei 12.403/11; - para garantir a execução de qualquer das medidas protetivas de urgência impostas (artigos 18 a 24 da Lei Maria da Penha), mesmo quando do descumprimento das medidas de índole civil, tendo em vista que a Lei Maria da Penha contém regras mistas de direto penal e direito de família; - nas hipóteses do cometimento de alguma contravenção penal que reflita em descumprimento da medida protetiva de urgência imposta, tendo em vista o disposto no artigo 42 da…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 Monografia elaborada como exigência para obtenção de bacharelado no curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Orientador: Willians Zaina JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 …

[pic] CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL MARIA OLIVIA ANDRADE DE BRITO Violência contra a Mulher Lei Maria da Penha Itaberaba 2012 Maria olivia andrade de brito Violência contra a Mulher Lei Maria da Penha Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial

Medidas Protetivas Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família. São medidas protetivas: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de…

JANES KELLY PALMEIRA SILVA RGM 252137 LEI MARIA DA PENHA PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA JURÍDICA MOGI DAS CRUZES 2012 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS LEI MARIA DA PENHA Pré projeto de pesquisa exigido pelo curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para aprovação na disciplina de monografia jurídica. Com orientação do profº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MOGI DAS CRUZES 2012 TEMA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA DELIMITAÇAO DO TEMA A…

impedindo que a mulher faça a denúncia. 2.1 LEI MARIA DA PENHA A lei de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, sendo que ela entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões domésticas contra a mulher. Maria da Penha Maia Fernandes foi espancada de…