ARTIGO 7º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ASPECTOS JURÍDICOS

BRASILEIRO, ASPECTOS JURÍDICOS Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal I, da Faculdade Carlos Drummond de Andrade. SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO..................................................................................... 04 2. EXTRATERRITORIALIDADE (Artigo 7º do CP)..................................... 04 3. EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA .................................. 06 4. EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA ...................................... 06 5. ARTIGO 7º DO CÓDIGO PENAL SEGUNDO A DOUTRINA ..................... 07 6. CONCLUSÃO ....................................................................................... 12 8. BIBLIOGRAFIA ................................................................................... 12 1. INTRODUÇÃO Objetivo do presente trabalho será desenvolver o raciocínio com base na análise do artigo 7º do Código Penal Brasileiro, que aborda sobre a Extraterritorialidade. Trata-se da aplicabilidade da lei penal brasileira a crimes cometidos em territórios estrangeiros. Crimes cometidos por…

UNIVERSIDADE PAULISTA TEORIA DO CRIME CURSO DE DIREITO TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre na disciplina de TEORIA DO CRIME, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Prof. SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 SUMÁRIO…

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL MACAPÁ – AMAPÁ 2010 ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof. Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP. MACAPÁ - AMAPÁ 2010 …

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO UNIRON NEDER FERREIRA DA SILVA Eficácia da Lei no Espaço UNIRON Porto Velho-RO 2012 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO UNIRON Eficácia da Lei no Espaço Trabalho apresentado a KARINA CLEMES, professora acadêmica de Direito Civil da Uniron (União das Escolas Superiores de Rondônia). …

1- INTRODUÇÃO Falar sobre ISSQN é sempre interessante, principalmente porque os Municípios, entes constitucionalmente competentes para fiscalizar e arrecadar o referido tributo (artigo 156, III da CF/88) são os mais numerosos da Federação (mais de 5.500 em todo o território nacional). Desta forma, podemos dizer que existem tantos ISSQN quantos são os Municípios, pois a cada ente é permitido elaborar Leis que disciplinem a forma como o tributo será arrecadado e fiscalizado, desde…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ARTIGO.7°- EXTRATERRITORIALIDADE 4 3 ARTIGO.8°- PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO 5 4 ARTIGO.9°- EFICÁÇIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 6 5 ARTIGO.12- LEGISLAÇÃO ESPECIAL 8 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O Artigo 7° do Código Penal tem como principal objetivo linear a aplicabilidade das normas penais brasileiras além do território nacional, a fim que se possa entender a extensão e a própria estrutura da norma jurídica penal aplicável em crimes ocorridos no…

..........................4 4.1. Princípio da Legalidade Tributaria................................................................................4 4.2. Princípio da Capacidade Contributiva..........................................................................4 4.3. Princípio da Anterioridade...........................................................................................4 4.4. Princípio da Anterioridade Nonagesimal ou Princípio da Noventena...........................4 …

Prerrogativas dos diplomatas a luz da teoria funcional Trabalho apresentado à disciplina Direito Internacional, como requisito de avaliação parcial da 2° NI, sob orientação do professor João Pinheiro da Silva Azulay. Introdução O estudo que se segue tem por objetivo explicitar as prerrogativas das quais os diplomatas dispõem, no exercício de sua missão no país acreditado (aquele que recebe a missão), para conferir segurança às missões diplomáticas, pois com tais…

conceito de extraterritorialidade, iniciemos por alguns entendimentos sobre a territorialidade descrita na Lei brasileira. A partir daí, entremos num estudo sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a relação recíproca e cordial entre nações, e o…

CURSO DE DIREITO GABRIELA LUCENA SAMPAIO KATIANNE CABRAL NUNES LÚCIO RIBEIRA FONSECA JUNIOR PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Itabuna 2013 GABRIELA LUCENA SAMPAIO KATIANNE CABRAL NUNES LÚCIO RIBEIRA FONSECA JUNIOR PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado a Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, como requisito parcial de nota da primeira unidade da disciplina de Direito Penal I, orientada pela professora…