Conclusao De Trabalho Sobre Extraterritorialidade

...............5 Introdução ...................................................................................................5 Cartilha .......................................................................................................6-9 CONCLUSÃO............................................................................................10 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................10 ETAPA 1…

resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento. Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve A) assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho. B) comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa. C) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa. D) renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo. 9. Úrsula, advogada com larga…

condutas, positivas ou negativas, que atacam nossos bens mais importantes. Uma vez feita essa seleção, o legislador valora as condutas, cominando-lhe penas de acordo com a importância do bem a ser tutelado. b) Aplicação – tendo o julgador chegado à conclusão de que o fato praticado é típico, ilícito e culpável, dirá qual a infração praticada e começará, agora, a individualizar a pena a ele correspondente, observando as determinações contidas no art. 59 do Código Penal (método…

ANDRÉ G. DE MATTOS CRISTINE VON DER HAYDE GLATZ DAYSE WILKE MONIZE SPÉZIA SONIA SOUZA ONU, UNCTAD, OCDE E ZONAS FRANCAS Trabalho apresentado para avaliação na Disciplina de Blocos Econômicos e Organismos Internacionais do curso de Administração-Comércio Exterior do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional de Blumenau. Prof º Eloir Machado BLUMENAU Maio de 2004 SUMÁRIO INTRUDUÇÃO..........................................

equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou faturamento; c) o lucro; ll – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; lll – sobre a receita de concursos de…

6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 Conta única do Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. NOÇÕES DE ECONOMIA: 1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3 Estado regulador e produtor. 4 Políticas fiscal e monetária; outras…

estado e de criar novas localizações industriais vinculadas as novas tecnologias, economias liberais, seja também das economias de capitalismo organizados. Por fim, essa crise, mesmo que tardia, trouxe o primeiro plano no debate sobre a questão regional: a extraterritorialidade. 3. As políticas brasileiras para o desenvolvimento local: A macrorregião de Pontalina localizada na 14ª região, entre o Rio Meia Ponte e Rio dos Bois, com intensas atividades econômicas dentro do seu…

1. Introdução O objetivo deste trabalho é construir a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto municipal ISSQN. Para construí-la, vamos primeiramente analisar a legislação que rege esse imposto, passando pelos conceitos que abrangem o Antecedente: Critérios Material, Espacial e Temporal; e o Consequente: Pessoal e Quantitativo que formam a RMIT, finalizando com a construção esquematizada da RMIT do ISSQN com base na legislação Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo,…

homem que viva só, como um eremita, por exemplo, não tem a possibilidade de praticar um crime. É este o magistério de Francesco Carnelutti, (2002, p. 27) ao dizer que "o homem em si, ou seja, isolado dos demais homens, não pode nunca ser um réu. Já sobre esta linha se estabelece a diferença entre o delito e o pecado" ou seja, pecar o homem pode fazer de maneira solitária (se bem que na verdade o pecado que praticará será contra a divindade em que crê), mas delinqüir, somente em…

interpretação autêntica, que é aquela realizada pelo próprio autor da lei. A segunda, a judicial, é a decorrente da aplicação da lei pelo magistrado, dando-lhe sentido e alcance. E a terceira, a doutrinária, é nada mais do que aquela que resulta do trabalho e pesquisas dos estudiosos do Direito. Quanto aos elementos de que se utiliza, a interpretação pode ser gramatical, lógica, sistemática, histórica ou teológica. A interpretação gramatical faz primeiramente a análise literal e…