Conclusao De Rito Sumarissimo

espeque em súmula e jurisprudência dos tribunais superiores, mas tão somente em interpretação dos dispositivos citados no corpo da chave de resposta. 3ª) QUESTÃO Na audiência inaugural de um processo na Justiça do Trabalho que tramita pelo rito sumaríssimo, o advogado do réu apresentou sua contestação com documentos e, ato contínuo, requereu o adiamento em virtude da ausência da testemunha Jussara Freire que, apesar de comprovadamente convidada, não compareceu. O advogado do autor,…

salários mínimos, o que a remete a rito ordinário, porém, o réu impugna esse valor dizendo que o valor correto é de 50 salários mínimos, o que torna o rito sumário o adequado. Assim, o juiz determina que o autor emende a inicial adequando-a ao rito correto. OBS: a única faculdade atribuída pela lei quanto à escolha do rito é nas causas com valor igual ou inferior a 40 salários mínimos, onde poderá optar pelo procedimento comum sumário ou pelo procedimento sumaríssimo, ressaltando-se…

realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente. Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a legitimidade ativa para instauração do dissídio coletivo. …

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção…

SUMÁRIO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) 4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA…

Usucapião especial de imóvel urbano: rito sumário do Estatuto da Cidade. Código Civil, Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Lei 10.257/01, Art. 14. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser…

declaração. OJ nº 256 TST. Prequestionamento. Configuração. Tese Explícita. Súmula nº 297. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata o Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou a enunciado. OJ nº 118 TST. Prequestionamento. Tese Explícita. Inteligência da Súmula nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha…

apresenta três formas: ordinário, sumário e sumaríssimo conforme artigo 394, §1º do CPP. Nos §§ 1º e seus incisos vem a demonstrar o critério de pena cominada para fixar o procedimento comum, sendo ajustado da seguinte forma: -procedimento comum ordinário: para os crimes com pena máxima em abstrato igual ou superior a quatro anos; - procedimento comum sumário: para os crimes com pena máxima em abstrato inferior a quatro anos e - procedimento comum sumaríssimo: para os crimes de menor…

concluído, ou seja, o decorrer do tempo propicia o surgimento de um problema a ser levado aos diversos tribunais deste país. Em um dos vários problemas, consideramos a situação do comprador que, após a quitação do contrato de financiamento e da conclusão da obra se vê impedido de receber as chaves do imóvel por determinação da construtora (vendedora) que informou que só entrega as chaves após o registro do imóvel no cartório competente. O registro do imóvel inclui pagamentos de…

referem-se à forma pela qual deve ser objetivada a peça, ou seja, de forma escrita. Há quem diga, entretanto, que nem todos os requisitos exigíveis estariam contidos no preceptivo legal retro citado, porquanto também os artigos 283 e 39 do Estatuto de Rito, ao dispor sobre a necessidade de juntar a documentação indispensável à propositura da ação e o instrumento de mandato conferido ao advogado que a subscreve, estariam também a dispor sobre requisitos internos. Já no processo do…