Conclusao De Rito Sumarissimo

Condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido – previsto no ordenamento jurídico. * Legitimidade das partes – polo ativo e polo passivo *Interesse processual – necessidade, utilidade e adequação. Processo X Procedimento (sumário, sumaríssimo e ordinário) Pressupostos processuais: - Capacidade - Litispendência - Coisa julgada (acordo – não há como recorrer) - Arbitragem (dificuldade em razão do princípio da indisponibilidade do direito) - Comissão de conciliação prévia –

Condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido – previsto no ordenamento jurídico. * Legitimidade das partes – polo ativo e polo passivo *Interesse processual – necessidade, utilidade e adequação. Processo X Procedimento (sumário, sumaríssimo e ordinário) Pressupostos processuais: - Capacidade - Litispendência - Coisa julgada (acordo – não há como recorrer) - Arbitragem (dificuldade em razão do princípio da indisponibilidade do direito) - Comissão de conciliação prévia –

GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência da…

construtora quando contratada para realização de uma determinada obra, a necessidade da mão-de-obra é permanente, porém a construção da obra é transitória, isso justifica a predeterminação do prazo de vigência do contrato, pois está condicionado à conclusão dos serviços. Jurisprudência: CONTRATO POR OBRA CERTA. Segundo o acórdão, não basta alegar a existência do contrato; há que ser provado o término da obra, ou do serviço. (Acórdão unânime da 3" Turma do TST - RR-4.175/81 - Rel. Min.…

à representação. 4. RITO PROCESSUAL/PROCEDIMENTO: nesse ponto, o primeiro passo é identificar se o crime figura dentre aqueles em que a lei determina um procedimento especial ou não, como já vimos que no caso trata-se de mera lesão corporal, vale então, invocar a regra do CPP, vista no artigo 394, §1º, inciso III, que diz: Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: III – sumaríssimo, para as…

........... 31 4.7 Fixação da Competência quando houver Foro de Eleição no Contrato... 32 5 O ACESSO Á JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS.................................................................... 35 6 CONCLUSÃO.................................................................................................. 38 REFERÊNCIAS................................................................................................ 40 1 INTRODUÇÃO Com…

FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte,…

ultrapassada por V.Ex.a: Da Inépcia Inicial: Considerando que a reclamante atribuiu a causa o importe de R$ 2.000,00, a mesma deveria ter liquidado os pedidos, devendo o processo prosseguir pelo Rito Sumaríssimo. Assim, deverá ser extinto o processo sem julgamento do mérito, visto a reclamante não ter seguido o rito processual apropriado. No Mérito: II- Da Jornada de Trabalho: A reclamada impugna a jornada de trabalho que consta da Peça Inicial. Contudo, o legislador…

TRABALHO, 32 8.2 RECONVENÇÃO, COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES, 33 8.3 RECONVENÇÃO MOMENTO DE ARGUIÇÃO, 33 8.4 CABE RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO, 34 8.5 CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, 35 8.5.1 ASPECTO HISTÓRICO, 35 8.5.2 CONCEITO E FASES, 36 8.6 DO TERMO DE ACORDO E SUA HOMOLOGAÇÃO, 38 8.7 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, 39 CONCLUSÃO, 46 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 47 3 INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos aspectos processualistas do Direito do Trabalho que…

Processo Civil e a Indisponibilidade do Rito Processual Aiessa Novais Matos Belo Horizonte 2014 Aiessa Novais Matos Processo Civil e a Indisponibilidade do rito processual Trabalho Acadêmico referente ao tema “Indisponibilidade do rito processual” abordando aos seguintes pontos: Exigência legal, procedimento comum, conceito, distinção entre ordinário e sumário, princípios informativos do procedimento sumário