Conclusao De Prova Documental

TRIBUTÁRIO/TURMA 9 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO SÃO PAULO /SP 2011 1. INTRODUÇÃO Será elucidado no presente trabalho como se deve dar no processo administrativo tributário, a valoração das provas à luz do princípio da verdade material. 2. DESENVOLVIMENTO Para que possamos assimilar melhor a discussão alhures proposta, se faz necessário primeiramente conceituarmos o significado de Verdade Materal e…

o permitam conseguir evidência de auditoria apropriada e suficiente que lhe possibilitem obter conclusões razoáveis para fundamentar a sua opinião. “Cabe ao auditor definir a extensão e a profundidade dos procedimentos adotados, a fim de obter provas satisfatórias que sustentem a sua opinião.” (ATTIE, 2007) São os procedimentos que torna possível esse objetivo de ser alcançados, sendo esses procedimentos conjunto de técnicas, que permitem a formação fundamentada da opinião do…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/21 AS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO (AD) DAIANA MARIA SANTOS DE SOUSA SILVA GAMA /DF 2014 1. INTRODUÇÃO A prova é responsável por formar o convencimento do magistrado, demonstrando a verdade de uma proposição. A bem da verdade a prova produzida em juízo passa por uma confrontação da versão de cada parte, oportunidade em que cada litigante utilizará o meio de prova que tem a seu favor para convencer o juiz a julgar

indevido Indiscutível que os fatos posto na demanda exige um estudo técnico mais aprofundado, impassível de uma perícia informal. Se julgada sem a realização adequada da prova estar-se-á ferindo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Insta salientar, portanto, ser necessário a produção de prova pericial formal e imparcial para análise do laudo técnico apresentado pelo requerente, apurando-se eventual relação de causalidade. …

como dados colhidos em entrevista aberta com um questionário previamente elaborado. Revisão de literatura No relatório do Convergindo Regional -Sul: Museus como Unidades Documentais: Seu Papel na Educação da Comunidade, aborda a necessidade da informação Museológica ser convertida ao mesmo peso de uma unidade documental, arquivo, biblioteca e um centro de documentação. O Artigo alerta também da necessidade de preservação dos Museus através da actuação conjunta do governo e da…

ao juiz de expedir um mandado para o cumprimento da obrigação, após um procedimento de cognição sumário, não-exauriente, que se equipara a uma sentença condenatória. Também se estuda a possibilidade jurídica do pedido monitório, condicionado a uma prova escrita e sujeito a uma condição suspensiva, como a interposição de embargos. E, por fim, examina-se a possibilidade do processo monitório ser intentado contra a Fazenda Pública. Não pretendo, em absoluto, proferir uma…

contenham princípios, que sejam gerais e indeterminados, abertos, transferindo ao Judiciário a função de definir e aplicar o Direito à realidade social. Para que se possa então, ter um resultado claro e objetivo, o juiz em suas decisões assim como as provas apresentadas em cada caso, se faz da busca de instrumentos adequados para o novo processo interpretativo. E é nesse contexto, que não só a proporcionalidade e a ponderação representam instrumentos hermenêuticos capazes de…

credibilidade necessária ao exercício da função pericial, deve ser portadora de conhecimentos técnicos adequados ao caso, ter sensibilidade, ter habilidade para tratar (i) os indícios, (ii) as evidências e, assim, (iii) apresentar ou mesmo construir as provas. Portanto, deve ter destreza para usar o ferramental técnico e científico disponível para proceder às investigações que revelarão a verdade. De Plácido e Silva, em sua obra “Vocabulário Jurídico”, define a perícia como sendo…

015/73, requerer a RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL DE ÓBITO de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: 1. DOS FATOS. As Requerentes são filhas de xxxxxxxxxx, falecido em xxxxxxxxxxxxx, conforme faz prova a certidão de óbito em anexo. Ocorre que, quando da lavratura do assento de óbito, o cartorário fez constar apenas o nome das duas filhas, excluindo o nome de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, falecida em xxxxxxxxxxxxxx, como sendo filha do de…

Desde então em antigas eras chegou a conclusão de que não deviam fazer justiça pelas próprias mãos e que os seus conflitos deveriam ser submetidos a julgamentos de autoridade publica. Fez-se presente a necessidade de regulamentar a atividade da administração da justiça. E, desde então, surgiram às normas jurídicas processuais. O processo observava a oralidade, e o principio dispositivo aparecia como regra dominante, tocando o ônus da prova as partes, e exclusivamente permitia a…