Conclusao De Prova Documental

engenheiros e arquitetos. II. A atividade pericial constitui-se hoje, em uma especialidade, abrigada em normativas legais de entidades federativa nacional e regional denominadas COFECI E CRECI´S. 4.( ) I. As diligências que forem necessárias à conclusão do laudo pericial, caso não tenham sido apontadas na elaboração da proposta de honorários deverão ser suportadas pelo perito. II. Os sujeitos do processo, entendidos também como partes, podem ter participação ativa na perícia.…

Petição Inicial Silogismo: Premissa maior (lei), Premissa Menor (caso concreto), Conclusão (condenação, declaração ou constituição). Requisitos da inicial: 1. Escolha do juízo competente; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I, 91 a 111 do CPC e Códigos de Organização Judiciária dos Estados). Justiça comum ou especial? Federal? Estadual? Competência territorial ou valor da causa? Elegível? 2. As partes legítimas e sua qualificação; (NOME DA PARTE

1. O que é objeto de prova? Fatos controversos que não estejam revestidos de notoriedade, presunção de veracidade e não são reconhecidos ou confessados pela parte contraria. 2. Quais os fatos não precisam ser provados em juízo? Qual o fundamento Legal? Art. 334, CPC. Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos, no processo, como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou…

física - CPF; c. Diploma e histórico do Ensino Superior de Graduação, de Tecnologia ou Bacharelado ou Declaração de Conclusão e histórico do Ensino Superior de Graduação, de Tecnologia ou Bacharelado, emitida pela Instituição de Educação Superior em que o aluno finalizou seus estudos, indicando as datas de conclusão e colação de grau do curso; d. Na Declaração de Conclusão e histórico do Ensino Superior deverá constar o Ato de Autorização e/ou Reconhecimento do Curso para…

fazendário.” Em conclusão, tanto a emenda, como a substituição somente são admissível se tratando de erros materiais, defeitos formais, não sendo aceitável a substituição ou emenda com o objetivo de alterar, pra maior, o valor do objeto da execução. DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE ESCRITA A dívida ativa da Fazenda Pública, consoante consta o Art. 3º da LEF goza de presunção de certeza e liquidez, que, sendo relativa, pode ser ilidida por prova…

interesses dos litigantes. Diversamente da tutela de mérito ela é provisória e subsidiaria, pois que, a ação cautelar visa provocar o órgão judicial para que conserve e assegure os elementos do processo, tanto pessoas (elementos subjetivos), como provas e bens (elementos objetivos), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interessado no processo principal, visando assegurar o resultado do deste. Ao analisar o artigo 807 do Código de Processo Civil, verificamos que “as

I - Há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição. A doutrina em sua grande maioria destaca o conceito defendido por Cesar Rocha, que “contraditório é aquele que contém uma total incoerência e incongruência entre seus fundamentos e/ou sua conclusão” (STJ, 4ª T, EDcl, no REsp n. 218.528). Assim fica evidente que a autora já não condisse com a realidade dos fatos. III. DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É certo que "no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na

......................................................................................... 10 6.2 EXEMPLO ...................................................................................................................... 10 7 PESQUISA DOCUMENTAL ....................................................................................... 11 7.1 CONCEITO .................................................................................................................... 11 7.2 EXEMPLO ..

o Sistema de Provas do CPC. Primeiramente, gostaríamos de fazer menção, ou melhor, conceituar o que vem a ser Prova. Bem, o termo: Prova, sob a ótica do escritor João Monteiro, é definido da seguinte maneira: "Para que a sentença declare o direito, isto é, para que a relação de direito litigiosa fique definitivamente garantida pela regra do direito correspondente, preciso é, antes de tudo, que o juiz se certifique da verdade do fato alegado, o que se dá através das provas". A prova…

ESPECIAL – “B” (EAGS-ME-B) ..............................................................................10 2.5 SITUAÇÃO DURANTE O EAGS-ME-B ........................................................................................11 2.6 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO EAGS-ME-B ................................................................12 3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO ....................................................................................12 3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO…