Conclusões De Capacidade Tributaria

diferenciação a elisão e a evasão fiscal. A elisão é uma conduta lícita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador e a evasão fiscal é uma ação consciente, espontânea, dolosa do contribuinte para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária. AUDITORIA INTERNA A Auditoria Interna é o tipo de atividade exercida nas organizações de tal forma que revisa os trabalhos internos executados dentro das empresas. É aquela que compreende os exames, análises, avaliações,…

.................................................................. 6 4 TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS; IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO........................................................................... 12 5 CONCLUSÕES...................................................................................................... 14 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 15 1 INTRODUÇÃO

XX, a receita tributária do governo e a sua despesa primária cresceram a taxas anuais de 6% e 5,5%, respectivamente, enquanto que a média da taxa de crescimento real da economia brasileira foi de 5%. PIB 1900 1910 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 92.4 163.8 199.2 309.9 476.1 844.3 1721.5 3132.5 7165.8 8377.4 10865.1 Tabela 2.1.1 Brasil: Tamanho do Governo, 1900 – 2000 Receita Despesa Carga Despesa Tributária Primária Tributária…

valores menores nos tributos a serem pagos, criando o Sped. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB): O Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. A modernização tecnológica…

dos valores arbitrados pelo fisco português. Nota-se que há algum tempo os brasileiros são castigados por uma impiedosa carga tributária, e o maior problema é que a grande maioria desconhece o quanto exatamente se paga de impostos, e quem a conhece, encontra como grande dificuldade a falta de conhecimento suficiente em minimizar os impactos dessa alta carga tributária. No mundo empresarial, para se manter no mercado produzindo de maneira eficiente, é necessário que a organização seja capaz de

de juros, redução de IPI de bens manufaturados foram, entre outras, medidas voltadas à retomada e aquecimento da economia. 2.5 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL Infelizmente o Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, com a carga tributária atual não é possível um crescimento eficaz em um país que não sabe gerir suas políticas públicas. Não vemos investimentos reais e…

a do profissional que faz apenas a escrituração contábil e finalidades fiscais, e não como o aliado que traz consigo importantes informações. Um dos fatores é a alta carga tributária que chega a 1/3 do PIB nacional, com isso muito profissionais contábeis acabam por apenas cumprirem com as suas obrigações fiscais e tributárias de seu cliente, não se preocupando em muitos casos com o mercado ao redor do cliente, seu desenvolvimento e sua situação atual no mercado competitivo. Hoje é necessário que

da voracidade fiscal da entidade federadas ( governadores e prefeitos), que com o objetivo de aumentar suas arrecadações, pressionaram o parlamento com poderes constituintes derivados. Com a pressão dos governantes, ocorreu o aumento da carga tributária e assim o aumento dos impostos, deixando o contribuinte sem meios eficazes e imediatos de defesa. Ives Gandra da Silva Martins comenta que chegou junto a Hamilton Dias de Souza, a enviar anteprojeto para reduzir os aspectos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

Flávio de Oliveira Gonçalves CURITIBA 2011 INTRODUÇÃO No estudo dos fatores determinantes para a trajetória de desenvolvimento econômico das nações, é de importância notória a análise da participação do Estado como agente econômico e sua capacidade de influenciar diretamente os indicadores econômicos de uma nação. E dentro das formas de atuação dos governos, é devida especial atenção à tributação devido a seu impacto direto na renda disponível das famílias e empresas. Sabe-se…