Conclusões De Capacidade Tributaria

escassez de divisas e equacionamento das linhas de crédito, de forma a assegurar a recuperação da capacidade de pagamento do País. Pela primeira vez, desde o início do processo de renegociação da dívida externa, introduziu-se, a partir de 1987, a ideia de securitização, que envolveu a troca de dívida contratual por bônus com prazos longos de vencimento e taxas de juros de acordo com a capacidade de pagamento do país. O Plano Brasileiro de Financiamento de 1988 (de estrutura mais…

10.1 PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS. 12 10.2 JURISPRUDÊNCIA 12 11 BASE DE CÁLCULO: 12 12 CONTRIBUINTE: 13 13 LANÇAMENTO: 13 14 SUJEITO ATIVO: 13 15 SUJEITO PASSIVO: 13 16 IMUNIDADE: 13 17 ASPECTOS CONTROVERTIDOS: 13 17.1 USUCAPIÃO 14 18 CONCLUSÕES 15 19 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 15 1 ITBI - Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" Apesar de ser denominado imposto sobre transmissão, à lei permite a cobrança tanto na cessão quanto na…

especializados em matéria tributária, a forma como surgiu o crédito tributário, tem sido matéria assaz polêmica. Nesse sentido, levantam-se questionamentos referentes aos aspectos formais de como ele é constituído, pelo fato de que o Código Tributário Nacional (CTN), nesse particular, apresenta dispositivos considerados conflituosos, além de, na atualidade, não contemplar todas as modalidades de formalização do crédito tributário praticadas pela Administração Tributária. Segundo o § 1º…

microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil. ...................................................................................................... 6 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia. ........ 7 2.5 A carga tributária no Brasil e as inabilidades administrativas. .................. 8 3 CONCLUSÃO .................................................................................................... 10 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública vinculada ao…

que fundamentalmente se apoiam em: Integridade; Idoneidade; Respeitabilidade; Caráter ilibado; Padrão moral elevado; Vida privada irrepreensível; Justiça e imparcialidade; Bom-senso no procedimento de revisão e sugestão; Autoconfiança; Capacidade prática; Meticulosidade e correção; Perspicácia nos exames; Pertinácia nas ações; Pesquisa permanente; Finura de trato e humanidade. Independência do Auditor O auditor deve ser independente, não podendo deixar-se…

gerencial, é que esta seja atualizada, conciliada e mantida com respeito às boas técnicas contábeis. Situação tributária atualmente, o nível de tributação sobre os produtos e serviços no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar vários negócios. A frase mais adequada desta situação é; "aqui criamos tributos e na China criam-se empregos..." Daí a necessidade imperiosa de busca por economia tributária. Falaremos sobre a cana-deaçúcar, além de matéria-prima para a produção de açúcar e…

Informação perfeita; Preços e salários nominais flexíveis; TQM (os preços e os salários nominais são determinados pela oferta de moeda. Jáos preços e os salários reais são determinados pelo equilíbrio de mercado). Clássicos Clássicos Principais Conclusões: Fatores do lado da oferta determinam o emprego e o produto de equilíbrio; Os mercados sempre em equilíbrio (inclusive no curto prazo); Variações da demanda agregada afetam somente os preços; Ineficácia das políticas (monetária…

provada por todos os meios de direito, portanto, inclusive através de depoimento testemunhal ou confissão das partes. O artigo 993 estabelece importantes comandos normativos relativos a essa sociedade, quando se faz uma análise sob a perspectiva tributária, a saber: (1º) dispõe que o contrato social somente produz efeito entre os sócios, ou seja, inversamente, não pode produzir efeitos perante terceiros, nem mesmo perante o Fisco; (2º) a sociedade não possui personalidade jurídica e nem…

FACULDADE SUDAMÉRICA ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Cataguases - MG 2010 ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Monografia…