Concepção Tomista De Lei

filosofia verdadeira e própria por falta de distinção entre natural e sobrenatural, razão e fé, filosofia e teologia. Quanto à divisão da escolástica, distinguiremos a escolástica pré-tomista, com orientação agostiniana (IX- XIII); Tomás de Aquino, que foi o verdadeiro construtor da filosofia cristã (XIII); o período pós-tomista (XIV-XV), que representa a rápida decadência histórica da escolástica. Neste período, aconteceram grandes avanços na área filosófica, devido ao…

Tudo que foi criado é fonte do criador, a lei humana é afirmadamente a própria lei divina, e suas imperfeições, seus desvios e suas incorreções derivam das imperfeições humanas. A lei temporal, diferentemente da lei humana, não se preocupa com a alma, o homem deve seguir o caminho que quer. “Agostinho está preocupado não só com o relacionamento da lei eterna com a humana, de modo que a eterna se veja cada vez mais presente e imiscuída na realidade das leis humanas”(p.214). 9.4 –…

exigibilidade de respeito dos direitos fundamentais, assim como sobre a necessidade ou não de reduzí-los a normas positivadas. 1) História do direito natural 1.1) Sofistas Os sofistas, já na Antiguidade, mostraram a distinção entre o justo natural e as leis próprias da polis. A ordem natural destinava-se a destruir e mudar a ordem estabelecida pelos homens[1]. 1.2) Aristóteles Aristóteles foi o primeiro autor conhecido que falou da divisão do direito natural e positivo. A…

doutrinador Edgar de Godoi Mata-Machado, vejamos: “(...) uma determinada concepção científica do direito depende, previamente, de uma filosofia que se professe. Por isso afirmamos que a Teoria Pura do Direito depende de um sistema de filosofia que a sustenta. Os seus alicerces estão assentados em pressupostos filosóficos que condicionam não somente a sua visão do direito, mas determinam, previamente, a própria concepção de ciência a que pode ser submetido o conhecimento jurídico.1 …

melhor compreensão do tema deste trabalho, faz-se necessário entender o conceito de Justiça. Para tal, visto pela relevância geral e contexto, Aristóteles, São Tomás de Aquino e autores Tomistas do século XIX, serão utilizados para explanar sobre o tema. 2.1. Definição por Aristóteles A primeira concepção sistemática de Justiça veio com Aristóteles, com a divisão do conceito em três partes: a Justiça Geral, a Justiça Distributiva e a Justiça Corretiva. A Justiça Geral é a única…

estruturar, dar corpo, constituir a sociedade? É o Poder Constituinte. A expressão vem do poder de constituir, este é quem constitui a sociedade. Abade Sieyès foi o precursor da doutrina do Poder Constituinte, na obra Que é o terceiro Estado[3]?: “A concepção de Sieyès prende ao Estado a idéia de que ao mesmo é indispensável uma Constituição e que esta é obra de um poder anterior a ela própria – o Poder Constituinte”[4]. Leciona Michel Temer que o Poder Constituinte “é a manifestação…

CÍCERO: ESTOICISMO ROMANO E LEI NATURAL 1. PENSAMENTO CICERONIANO As principais fontes de direito na época do direito romano vivida por Cícero, foram a jurisprudência (conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis), os editos dos magistrados, o costume e a legislação. A importância da palavra e do discurso oral nesse período é, sem dúvida nenhuma, uma chave de ligação entre as preocupações de Cícero e sua influência para a cultura jurídica da época. Cícero fundou a tripartição

daqueles filósofos, na busca de um campo de entendimento comum. Escolheu esse caminho depois de classificar do seguinte modo os integrantes daquela corrente: “... creio dever dividir esses filósofos tomistas em três categorias principais, até cronologicamente discerníveis. Assim vêm, primeiramente, os tomistas, “tradicionais” ou “tradicionalistas”, tendentes a reafirmar o tomismo sem compromisso com a filosofia posterior; não por inércia ou rotina intelectual, nem por falta de senso…

Aristóteles no terreno da reflexão política foram marcantes tanto na Antiguidade como na Idade Média. ESTADO E IGREJA Ao contrário das concepções da antiguidade, em que a função do Estado é assegurar a vida boa, na Idade Média predomina a concepção negativa do Estado. Isto porque o homem teria uma natureza sujeita ao pecado e ao descontrole das paixões, o que exigiria vigilância constante, cabe ao Estado intimidar o homem para que ajam corretamente. Dai podemos observar a estreita ligação

haveria de converter-se em doctrina perennis; além de coligir opiniões, sua doutrina converte-se num foco de dispersão de uma nova forma de conceber o conhecimento, aliando fé e razão.1 Assim, a influência recebida do aristotelismo dota as lições tomistas de clari­ vidência particular, pois, ainda que os textos do Aquinatense se imiscuam no tra­ tamento de temas metafísicos, teológicos, políticos, sociais... (Suma contra os gen­ tios, Suma teológica, Sobre o ser e a essência, Sobre…