Conflito Aparente De Normas

DIREITO PENAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFLITO APARENTE DE NORMAS São pressupostos desse conflito: 1) unidade do fato; 2) pluralidade de tipos penais aparentemente aplicáveis. É aparente em virtude do ne bis in idem. A solução é encontrada através dos princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção. - Princípio da Especialidade - Comparam-se os tipos abstratamente. - Princípio da Subsidiariedade - Compara os tipos penais considerando o fato concreto, um será necessariamente menos grave (verificado pela pena cominada abstratamente) - tipo subsidiário - e estará contido no tipo mais grave - tipo principal. O conflito poderá ser; - expresso - "se o fato não constituir crime mais grave”; - tácito - quando não vem expresso - se esvaziou com a teoria finalista de Welzel - se a conduta humana possui sempre uma finalidade, o agente devera responder pelo seu dolo que, uma vez não alcançado, enseja a tentativa (não há aplicação d princípio). -Princípio da Consunção - ocorre nas hipóteses: a) quando um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou de execução de outro crime (o dolo do agente é de praticar o crime fim – o crime meio é absorvido); b) antefato impunível (situações antecedentes praticadas pelo agente a fim de conseguir levar a efeito o crime por ele pretendido inicialmente e que, sem aquele não seria possível – Súm. 17 do STJ) Observações: - Constitui mero exaurimento do delito de sonegação fiscal a apresentação de…

Filosofia: Os filósofos Pré- socráticos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2012, pág 30-39 Filósofos pré-socráticos ,designa os primeiros filósofos, a filosofia eera vista essencialmente como discussão, debate, e não como texto escrito.Platão, por exemplo, faz Sócrates se manifestar nesse sentido no Fédon. Especula-se sobre uma possível influência egípcia no pensamento pitagórico, já que Pitágoras defende uma concepção de imortalidade e de transmigração, uma das principais…

Plano de Ensino da Atividade I COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES PLANO DE ENSINO CURSO UNIDADE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Centro de Educação a Distância - CEAD DISCIPLINA PROFESSORA Didática I MARGARETH ALMEIDA FIGUEIREDO ANO MÓDULO PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL 2010 3 Março a julho 60 hs EMENTA As diferentes concepções de educação:…

Concepção(es) de linguagem: Fundamentos dialógicos do Círculo de Bakhtin Para começarmos essa reflexão, faz-se mister trazer à baila o modo de pensar a linguagem presente nas correntes estruturalistas, o qual Bakhtin denominou de “objetivismo abstrato”, para, de forma dialógica, trazer à luz a concepção de linguagem construída pelo Círculo. Essa corrente, da qual o mestre genebrino Ferdinand de Saussure é compositor e regente, nos apresenta a seguinte dicotomia: Língua e Fala, sendo…

-Posicionar-se de maneira critica. -Conhecer e valorizar a pluralidade sociocultural do brasileiro. -Perceber-se integrante. …

compostas todas as coisas, é o número, ou seja, as relações matemáticas. Os pitagóricos, não distinguindo ainda bem forma, lei e matéria, substância das coisas, consideraram o número como sendo a união de um e outro elemento. Da racional concepção de que tudo é regulado segundo relações numéricas, passa-se à visão fantástica de que o número seja a essência das coisas. Mas, achada a substância una e imutável das coisas, os pitagóricos se acham em dificuldades para explicar a…

compostas todas as coisas, é o número, ou seja, as relações matemáticas. Os pitagóricos, não distinguindo ainda bem forma, lei e matéria, substância das coisas, consideraram o número como sendo a união de um e outro elemento. Da racional concepção de que tudo é regulado segundo relações numéricas, passa-se à visão fantástica de que o número seja a essência das coisas. Mas, achada a substância una e imutável das coisas, os pitagóricos se acham em dificuldades para explicar a…

as relações matemáticas. Os pitagóricos, não distinguindo ainda bem forma, lei e matéria, substância das coisas, consideraram o número como sendo a união de um e outro elemento. Da racional concepção de que tudo é regulado segundo relações numéricas, passa­se à visão fantástica de que o número seja a essência das coisas. Mas, achada a substância una e imutável das coisas, os pitagóricos se acham em dificuldades para explicar a multiplicidade e o vir­a­ser, precisamente mediante o uno e o…

ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS – CESC NÚCLEO DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃO – UEMANET CURSO LICENCIATURA DO ENSINO RELIGIOSO A PLURALIDADE RELIGIOSA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: Uma análise do ensino religioso na unidade integrada Odolfo Medeiros, em Caxias – MA. CAXIAS – MA 2010 ANA LÚCIA BRITO DE ANDRADE ANTONIO DE PÁDUA PAIVA MARINO FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR A PLURALIDADE…

Questão 2 A concepção de “Unidade na pluralidade” que Heráclito estabelece através de seus escritos, parece ser de que, características, eventos, ou a própria natureza (ou talvez a forma que a concebemos) apresenta elementos antagônicos que estariam contrapondo-se mas que partilhariam entre si uma unidade, ao mesmo tempo, introduz a idéia de que a própria contraposição entre desarmonia e harmonia que acontece na natureza por si só geraria harmonia, ou que a divergência das coisas…