Conceituar Tratado Internacional

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL Renata de Farias Falangola FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL Renata de Farias Falangola Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Ms.…

principalmente com o fim da Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos têm se erguido como tema global. A inserção da pessoa humana como sujeito de direito internacional trouxe novos paradigmas, flexibilizando a soberania estatal e concedendo à pessoa humana um papel central no sistema internacional. No momento que o sistema internacional deixa de ser apenas um diálogo entre Estados e uma série de documentos são elaborados com a finalidade de afirmar direitos referentes à pessoa…

salientando a celeuma quanto à sua definição. Observa-se a cisão doutrinária quanto à necessidade de tipificação dessa modalidade delitiva, havendo parte da doutrina que preleciona que o conceito advindo da Convenção de Palermo era suficiente para conceituar crime organizado. Em contrapartida, há quem aduza que a Lei n. 12.850/13 foi de suma importância para o combate ao crime organizado, já que trouxe o conceito legal de crime organizado e o tipo penal de associação em organização…

...................................................................................... 13 Introdução O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre os direitos e saúde nacional do idoso, apresentando a qualidade de vida que possa se conceituar através de programas, ações e projetos direcionados para os próprios. Muito se fala em Qualidade de Vida, porém, há um grande desafio, segundo o Ministério da Saúde 2006, na atenção à saúde do idoso, e auxiliá-lo a redescobrir formas…

único e específico; e 1.2 Do Estado de Direito - trata-se do Estado de poderes limitados, no qual traz como consequência lógica a existência e garantia dos direitos fundamentais. 2. Teorias do Direito Existem três teorias do direito para conceituar os direitos fundamentais, são elas: 2.1 Teoria jusnaturalista - são os direitos intrínsecos da natureza humana, e que existem antes do reconhecimento do Estado; 2.2 Teoria juspositivista - são as normas postas na Constituição; e …

interiores; os golfos, baías, portos e ancoradouros; a parte que o direito internacional atribui a cada Estado nos rios e lagos divisórios; o mar territorial e respectiva plataforma marítima; o subsolo; o espaço aéreo (supra - solo); os navios mercantes em alto mar; os navios de guerra onde quer que se encontrem; os edifícios das embaixadas e legações em países estrangeiros. Segundo a tendência moderna do direito internacional, à vista das novas conquistas científicas, o domínio do…

ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal. ETAPA 1 PASSO 1 e 2 Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil? R: Os principais fatores externos ocorreram no início da

por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal. 1. Quais os principais fatores externos que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil? R. Os principais fatores externos ocorreram no inicio da formação e…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI JULIANO MORÉ MIGUEL NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FRANCA 2013 A Teoria Geral do Direito do Trabalho é fundamental para o início de qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho. Tal situação se deve ao fato de que esta teoria traz a evolução histórica do Direito do Trabalho, com todas as fontes formais e materiais que deram origem a este ordenamento jurídico, bem como os conceitos básicos

Instrumentos Financeiros Podemos conceituar instrumentos financeiros como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro da entidade, e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial de outra entidade. Ativo financeiro é qualquer ativo que seja, por exemplo: caixa, um instrumento patrimonial de outra entidade, um direito contratual de receber caixa ou um direito contratual de liquidar um instrumento financeiro com outra entidade sob condições potencialmente favoráveis para a…