Conceituar Lei

atos que expiavam o mal, considerados então, pecadores. com a laicização, a razão divina passa a ser substituída pela razão de Estado, e a lei divina pela lei dos homens. de uma forma geral, pode-se conceituar então, como cita o doutrinador Bustos Ramirez, a pena como a retribuição à pertubação da ordem (jurídica) adotada pelos homens e consagrada pelas leis. A pena é a necessidade de restaurar a ordem jurídica interrompida. Para entender tanto a função da pena como o que ela é, deve-se…

Meio ambiente Unidades de preservação Sustentabilidade Ambiental Dicas de Preservação Ambiental 2. OBJETIVOS Conceituar Meio Ambiente, mostrando sua importância para a humanidade. Falar das conferências ambientais, destacando-se seus objetivos. Mostrar algumas leis de preservação criadas pelo poder publico. Citar algumas áreas de preservação, mostrando unidades de preservação integral e de uso sustentável. Mostrar as metas…

1 O capítulo III da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, é o primeiro marco jurídico de caráter nacional a dispor sobre a regularização fundiária em áreas urbanas de maneira abrangente. Além de conceituar, a lei cria novos instrumentos e procedimentos, define competências e responsabilidades, com o objetivo de agilizar e tornar efetivos os processos de regularização, especialmente nos casos em que esteja configurado o interesse social. A aprovação da lei consolida as…

econômico quanto o conceito jurídico de crédito nos são importantes, vez que o primeiro nos traz a idéia da relevância do crédito para a vida das empresas e o segundo nos fornece a representação do crédito no direito, ajudando-nos no momento de conceituar o instituto jurídico “título de crédito”. Concluímos assim que, para o direito, crédito pode ser visto como relação jurídica de natureza obrigacional que envolve como partes um Credor e um Devedor e como objeto uma prestação…

dos seres vivos. 3 4 4 OBJETIVO GERAL Verificar a possiblidade de aplicação da ética às questões ambientais. 5 4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ← Conceituar ética e moral ← Apresentar o pensamento de Aristóteles e Kant sobre ética; ← Analisar a relação entre ética e direito; ← Conceituar desenvolvimento sustentável; ← Explicar a necessidade da preservação ambiental; ← Demonstrar a aplicação da ética às gestões ambientais; 5…

contabilidade possam conhecer com mais profundidade este novo grupo, que de acordo com a Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007, será parte integrante das Demonstrações Contábeis. O artigo traz como resultado que os profissionais do setor contábil devem sempre se preparar para as grandes mudanças. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica em Legislação, livros e artigos que fornece subsídios para esclarecer, conceituar, identificar e expressar inovações inerentes ao ativo…

ficará isento de pena. De outra banda, nos casos de cônjuges em fase de separação judicial, irmãos e tios ou sobrinhos que coabitam, a imunidade é relativa, pois que somente determina a lei que a ação penal passe a depender de representação do lesado. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/9979/reflexos-da-lei-maria-da-penha-nas-imunidades-dos-crimes-patrimoniais#ixzz2mJWVzx5z Não obstante, essas imunidades não são aplicáveis de forma indiscriminada a todos os tipos penais…

fazendo esta ser titular de poderes, obrigações e faculdades. Podemos dizer que o direito objetivo (instituição) garante ao indivíduo o direito subjetivo de invocar o ordenamento jurídico a seu favor. Ocorre em nosso idioma uma dificuldade em conceituar as duas modalidades por serem designadas pela mesma palavra. Esta dificuldade não ocorre, por exemplo, no Inglês, no qual o termo Law designa o direito objetivo e o termoRight designa o direito subjetivo. Em relação às fontes do direito…

Brasil, marco inicial para a construção do ordenamento jurídico nacional. Dada a dificuldade de criar uma legislação mercantil nesta época, continuaram vigorando as leis portuguesas então vigentes, destacando-se as leis e alvarás dos séculos XVII e XVIII, dentre eles a Lei da Boa Razão, que determinava a aplicação subsidiária das leis comerciais vigentes nas "nações cristãs, iluminadas e polidas, que com elas estavam resplandecendo na boa, depurada e sã jurisprudência", fazendo com que…

de acordo com uma lei geral de liberdade”. O direito, dentre as suas várias concepções conceituais, pode ser tido como uma forma abstrata, um ideal de perfeição que é perseguido há muito tempo pelo homem, desde os primórdios da civilização, variando esta busca incessante no espaço-tempo da História do direito. O homem vive cercado de conflitos, nas mais diversas áreas, e há a necessidade de evitá-los, seja repressiva ou preventivamente. Para dirimir os conflitos, criam-se leis que têm a…