Conceitos Fundamentais De Direito

A Teoria dos Direitos Fundamentais por Hewerstton Humenhuk SUMÁRIO: 1-Considerações iniciais acerca da teoria dos Direitos Fundamentais. 2- Os Direitos Fundamentais da primeira geração. 3- Os Direitos Fundamentais da segunda geração. 4- Os Direitos Fundamentais da terceira geração. 5- Os Direitos Fundamentais da quarta geração. 6- Delimitação Conceitual e Terminológica: Distinção entre Direitos Naturais, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 7- Os direitos Fundamentais como parte nuclear

..............................................................................4 1. Dos Direitos Fundamentais..........................................................................5 1.2 Características dos Direitos Fundamentais.........................................5 2. Dos Direitos Fundamentais da União Europeia..........................................7 2.1 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.........................7 2.2 Do Tratado de Lisboa.............

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de dignidade; 3. Dignidade humana sob o prisma kantiano; 4. A dignidade humana como valor constitucional; 5. A dignidade humana na constituição federal de 1988; 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor…

Teoria Pura do Direito No campo teórico, o Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do…

São o conjunto dos direitos fundamentais consentidos e consagrados a todos os seres humanos, indiferentes de classe, raça ou credo, posição social, opção religiosa ou qualquer outra particularidade que nos torna diferentes. Esse conjunto de regras vem se moldando ao longo dos tempos e na medida em que a sociedade ocidental vai avançando moralmente, alterando assim a percepção coletiva dos direitos fundamentais do ser humano, o que em certa época da sociedade era aceitável, outrora se…

Ramon de Oliveira Rossi SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O problema da efetividade dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua efetivação diante da cláusula da reserva do possível.

DO DIREITO (conceitos jurídicos fundamentais ou conceitos lógico-jurídicos aplicáveis a qualquer ordenamento jurídico. TEORIA GERAL DO PROCESSO – OBJETO – institutos fundamentais do processo, aplicáveis a qualquer dos ramos do direito processual. Vínculo entre Processo e direito material (relação jurídica substancial) Neoconstitucionalismo (pós-positivismo) e Neoprocessualismo (formalismo valorativo) – o papel dos direitos e garantias e dos princípios constitucionais na efetivação de…

Curso Superior: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo: Faculdade Santa Terezinha DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS Semestre 1º Taguatinga/DF Novembro / 2013 ATPS: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Semestre 1º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a…

1299741031 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Tutores Claudir Busnello Monique Margareth Osasco/ Novembro 2013 Sumário INTRODUÇÃO Com as mudanças rotineiras, as transformações sociais e tecnológicas exigiu mudanças globalizadas e para o Direito Comercial não foi diferente, pois surgiu um ramo diferente o Direito Empresarial. Neste trabalho mostraremos algumas mudanças sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e…

Direitos Fundamentais Conceito - Poderíamos definir os direitos fundamentais como os direitos considerados básicos para qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas. São direitos que compõem um núcleo intangível de direitos dos seres humanos submetidos a uma determinada ordem jurídica. 1. Fundamentos filosófico-jurídicos É preciso estudar quais os fundamentos dos direitos fundamentais, ou seja, quais os princípios jurídicos básicos que justificam logicamente a