Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

APLICABILIDADE DAS POLíTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Artigo A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Lidiane Antonia Ferreira1 artigo recebido em 18/05/2012 artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da…

pluralidade de sentidos no uso do termo cidadania O termo cidadania tem se tornado uma das palavras mais utilizadas nos debates que se travam no dia-a-dia, seja qual for o ambiente onde se esteja inserido. Na escola, no trabalho, nas igrejas, na rua, no trânsito, na ética, na política, enfim, em todos os ambientes sociais a repercussão desse termo é muito forte. Entretanto, quando se pára para analisar os sentidos impressos no uso da palavra cidadania, tem-se uma surpresa, uma vez…

transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção integral”. • A partir de então as crianças passaram a ser sujeitos de direitos e não meros espectadores das determinações do Estado. • Costa (1998) analisa que a grande caminhada em favor dos Direitos da Criança teve início no século XX. Um pouco de história • Em 1923, a União Internacional “Save the Children” aprova um documento que ficou conhecido como Declaração…

trataram da questão da edu­cação e dos direitos das crianças e dos adolescentes acabam por esta­belecer uma relação necessária com os professores, posto que (a) inter­feriu no seu cotidiano escolar; b) representa instrumentos para que a educação atinja seus objetivos, proporcionando "gerações mais iguais e menos injustas" (Cury, 2002: 261), e (c) contempla a educação no sentido de formação do cidadão, e não como simples transmissora de conhecimentos. O direito à educação, mencionado nas…

Semestre Noturno – Direito Campus Norte O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Dignidade da Pessoa Humana 1- Conceito A Dignidade da Pessoa Humana é um valor inerente a qualquer pessoa e que não poderá ser renunciado, e se encontra elencada na Constituição Federal de 1988 como princípio fundamental: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Jefferson silva dos santos RA 9898539041 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …

abrange os conceitos tais como: modernidade, espaços públicos, sociedade civil e cidadania. Neste sentido, faz-se necessário analisar o conceito de movimentos sociais que dão suporte para a participação cidadã no Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. Vale ressaltar a importância das políticas públicas, principalmente porque significam construções participativas de uma coletividade que visam à garantia dos direitos sociais dos cidadãos. Esse é um princípio democrático…

O Que é Cidadania? Cidadania é o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão/indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer “cidade”. As cidades estado gregas eram denominadas "pólis", onde nasce a política, por isso o conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na organização do Estado, participando de modo direto ou…

CU RSO DE DIREITO Disciplina Direito de Família Professor: MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA LEITURA COMPLEMENTAR A família da pós-modernidade: em busca da dignidade perdida * Cristiano Chaves de Farias FONTE: FARIAS, Cristiano Chaves. A família da pós-modernidade: em busca da dignidade perdida. In: Revista Persona, Revista Electrónica de Derechos Existenciales, Argentina, n. 9, set. 2002, disponível em http://www.revistapersona.com.ar/9farias.htm; acesso em 22-06-2010.…

RESENHA CRTICA DO LIVRO CIDADANIA NO BRASIL O LONGO CAMINHO (Autor JOS MURILO DE CARVALHO) 06/2014 SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc389213944 1 Introduo PAGEREF _Toc389213944 h 3 HYPERLINK l _Toc389213945 1.1 Sobre os Autores PAGEREF _Toc389213945 h 3 HYPERLINK l _Toc389213946 2 Desenvolvimento PAGEREF _Toc389213946 h 4 HYPERLINK l _Toc389213947 2.1 Introduo Mapa da Viagem PAGEREF _Toc389213947 h 4 HYPERLINK l _Toc389213948 2.2 Primeiros passos (1822-1930) PAGEREF…