Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

Direitos Políticos Aluno: Professor: Disciplina: Direito Constitucional II Curso: Direito Período: 3º, Noturno. Índice: Direitos políticos 1. Considerações 2. Direito político ativo e direito político passivo 3. Direitos políticos positivos e direitos políticos negativos 4. Sufrágio, elegibilidade e inelegibilidade 5. Suspensão e perda dos direitos políticos 6. Sistemas eleitorais Partidos políticos 1. CONCEITO 2. NATUREZA JURÍDICA

Parte I - tecnologia e direitos I- a privacidade entre o indivíduo e a coletividade - deslocamento do conceito de privacidade da noção de "ficar só" para a possibilidade de cada um ter um controle sob o uso de suas informações pessoais. - necessidade de identificação das raízes do poder pelo controle da informação pela administração pública e privada. Somente assim se poderá se desfazer o nó entre a tutela das liberdades individuais e a eficiência administrativa e empresarial. Possibilidade

compreender a Educação Matemática como agente na constituição de cidadãos de direito no âmbito da integração no mercado de trabalho e da tomada de decisões na sociedade. Para desenvolver tal compreensão foi estabelecido um diálogo entre Educação Matemática, a partir do livro Educação Matemática Crítica: a questão da democracia, de Ole Skovsmose, e os estudos desenvolvidos por Jessé Souza a cerca dos aspectos socioculturais da cidadania, presente no texto (Não)reconhecimento e…

Introdução A cidadania, enquanto parte do discurso da modernidade, emerge juntamente com a lógica do Estado moderno, vinculada ao jusnaturalismo envolto num contexto libertário. A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é o marco da concepção liberal individualista e do reconhecimento dos direitos a partir de um novo referencial: o ser humano. Para Norberto Bobbio, "os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais" (Bobbio, 1992a: 1). Assim,

1 METRIZ VIANA JUSTEN DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – UM DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA DE SEGURANÇA. Primeiro Capítulo da monografia do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. Departamento de Estudos Jurídicos (DEJ). Orientador: Dr. Doglas Cesar Lucas Santa Rosa-RS 2010 2 Folha de aprovação,…

PÚBLICO MUNICIPAL (Lei Municipal nº 1.118/1971). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS. DIREITO CONSTITUCIONAL. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo: forma e sistema de…

DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ASSIS – SP 2014 BETNA VAROTTO MANARIN RA: C265JF1 HUGO OLIVEIRA MACRUZ RA: T326184 JAQUELINE ROBERTA SILVA VIANA RA: C226580 LIDIANE APARECIDA FÉLIX RA: C205966 RODRIGO GABRIEL CARDOSO RA: C11AED9 Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do

THE LEGAL EXPERIENCE OF ANCIENT ROME: NEW POSSIBILITIES FOR AN INCLUSION MODEL CIUDADANOS Y LATINOS EN LA EXPERIENCIA JURÍDICA DE LA ROMA ANTIGUA: NUEVAS POSIBILIDADES PARA UN MODELO DE INCLUSIÓN Luciene Dal Ri 1 Arno Dal Ri Jr.2 RESUMO A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao…

Cidadania e direitos civis: Os direitos civis e as revoluções do século 18 A cidadania moderna refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país. O núcleo dessa cidadania compõe-se basicamente de três elementos: o civil, o político e o social.O aparecimento e a extensão dos direitos de cidadania ocorreram de forma lenta e gradual, variando bastante conforme a região.Os direitos civis agrupam as prerrogativas de…

Princípio da publicidade No sistema democrático é o mais fundamental de todos os princípios constitucionais. Seja quem for a autoridade pública, não pode fugir da aplicação deste princípio que procura evitar os abusos, com dinheiro público. Assegura, a Constituição, aos cidadãos contribuintes o conhecimento e acompanhamento de todos os atos públicos, praticados pelos nos Três Poderes, com recursos públicos, ou seja, com dinheiro arrecadados de impostos. A Publicidade dos atos públicos, como