Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação independente e soberana. O que se entende por Estado Moderno surgiu com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Ao longo da história do direito no mundo um dos pontos de principaldiscussão doutrinária, com rica fonte de pesquisas e de fundamental importância para a estruturaçãoda moderna idéia de Estado de Direito, são os princípios constitucionais fundamentais.Porém, o que são os princípios? Os princípios são dotados denormatividade? Os princípios são regras, normas ou algo distinto? Qual a importância do princípiosno direito? Quais suas funções? No…

a seguir o que me parecem ser as especificidades dessa crise no contexto brasileiro, marcada pela disputa político-cultural entre esses dois projetos e pelos deslocamentos de sentido que ela opera em três noções - Sociedade Civil, Participação e Cidadania - que constituem as referências centrais para o entendimento dessa confluência1. Finalmente, discuto de forma muito preliminar as implicações desse processo de re-significação para as representações vigentes de política e de democracia…

Introdução A Filosofia é muito importante para nós, embora muitos não desconheçam sua importância. Ela nos ajuda desvendar os mistérios e histórias da nossa existência, e a compreender o porquê e a razão fundamental para tudo o que existe. A Filosofia é a busca constante do conhecimento, na verdade é um olhar para dentro de nós mesmo, está sempre a procura de respostas, é um ato filosófico de o homem refletir, criticar e argumentar o pouco conhecimento que tem diante desde mundo imperfeito

CIDADANIA E MEIO AMBIENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL Acadêmica: Aline Tiburski Gouveia Prof.ª Juliana Ribeiro Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0477) – Cidadania e Meio Ambiente na Educação Infantil 14/12/2012 Resumo A Educação é marcada por vários fatos e alterações que contribuíram para sua modificação e consequentemente para o crescimento, tanto da forma estrutural, quanto no âmbito cultural. O estudo foi realizado, através do método

Democracia e cidadania Podemos considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos, de acordo com o Aurélio, democracia é o governo do povo, enquanto cidadão são o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes (Será que um caminha sem o outro?). Nesse bimestre estamos vendo a relação da democracia em Atenas na antiguidade e no Brasil contemporâneo

público expressado coletivamente, de acordo com um processo administrativo onde demandas e apoios são convertidos em normas, produtos e serviços. Resultando uma distribuição de direitos e deveres, benefícios e custos, fundamentados na autoridade”. Na abordagem sobre Administração Pública torna-se relevante definir os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. Eficácia é uma medida normativa do alcance de resultados, enquanto a eficiência é uma medida normativa da utilização…

Referencial de Formação 2.1. Condição de acesso: 9º a n o Áreas de Competências-chave Código UFCD Horas CP_1 Liberdade e responsabilidade democráticas Processos identitários Deontologia e princípios éticos 50 50 50 Cidadania e Profissionalidade CP_4 CP_5 STC_5 Redes de informação e comunicação Modelos de urbanismo e mobilidade Sociedade, tecnologia e ciência - fundamentos 50 50 50 Sociedade, Tecnologia e Ciência STC_6 STC_7

Marcos Almeida Costa malmeidacosta@gmail.com Trabalho de Conclusão de Curso de Direito orientado pelo Prof. Marcus Kalil Resumo Tomando por base a reformulação imposta pela Constituição Federal de 1988 à atuação da Sociedade e do Estado, especificamente no que se refere à promoção de políticas públicas voltadas para a obtenção da plena efetivação e realização dos direitos sociais, a pesquisa em questão propõe analisar a participação, essencial e cada vez mais relevante, das entidades

RESUMO DA MATÉRIA HERMENEUTICA Função Hermenêutica da Ciência do Direito é articular no modelo teórico hermenêutico, surge como uma teoria hermenêutica por ter tarefa de Interpretar as normas, visto que as normas são passíveis de interpretação. A Hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar O termo “hermenêutico” provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada