Texto II O professor como intelectual crítico reflexivo frente ao Estatuto da Criança e Adolescente
FERREIRA, Luiz A. M.
As constituições federais e as leis que trataram da questão da educação e dos direitos das crianças e dos adolescentes acabam por estabelecer uma relação necessária com os professores, posto que (a) interferiu no seu cotidiano escolar; b) representa instrumentos para que a educação atinja seus objetivos, proporcionando "gerações mais iguais e menos injustas" (Cury, 2002: 261), e (c) contempla a educação no sentido de formação do cidadão, e não como simples transmissora de conhecimentos.
O direito à educação, mencionado nas leis acima referidas e, conforme afirma Monteiro (1998: 52), também em normas internacionais, "compreende o direito a educadores com uma competência à altura das suas exigências". Diante dessa perspectiva, a questão que se coloca é como o professor, na sua formação e atuação, contempla a lei para a concretização de seu trabalho docente. O foco da legislação analisada neste processo formativo do professor será o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo analisar de maneira específica: a) a questão da formação do professor propriamente dita e b) a educação como fundamento para o exercício da cidadania, como objetivo proposto pela lei.
1. A formação do professor como intelectual crítico reflexivo
As transformações ocorridas na sociedade, as..quais se refletiram no processo legislativo, exigem uma nova maneira de pensar a respeito: a) do papel da escola e b) da formação do professor. Em outros termos: o que se espera da escola e do professor (e conseqüentemente de sua formação) na atualidade.
Quanto à escola, Di Giorgio (2001: 147) esclarece qual seria a orientação a ser seguida:
A escola deve avançar no sentido de ser, legitimamente, institucionalmente e no imaginário social, uma entidade que cumpra socialmente uma função de dinamizadora cultural e social do seu entorno e é a partir do cumprimento dessa função mais