Conceitos Dos Artigo 79 Ao 103 Do Codigo Civil Por Maria Helena Diniz

Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Com relevância social cada vez mais evidente, a moralidade na Administração Pública evidencia-se como um anseio social materializado em princípio constitucional, previsto no artigo 37 da Carta Magna, que merece análise técnica sob a ótica jurisdicional. Com o intuito de encontrar uma solução para os problemas da improbidade, imoralidade e amoralidade no atuar administrativo público, voltei-me para a…

..... Parte de Periódico ................................................................................... Artigo ou Matéria de Periódico .............................................................. Artigo ou Matéria de Periódico em Meio Eletrônico ............................ Artigo e/ou Matéria de Jornal ................................................................. Artigo e/ou Matéria de Jornal em Meio Eletrônico ............................... Evento como um Todo ...............

enfrentadas pelo estudioso. Não é à toa que Irineu Strenger1, ao se referir a este mister, afirma que: “A definição é, portanto, meio para fim que não consiste somente em indicar a significação de um nome, mas em precisá-lo pela determinação de seu conceito”. Edgar Carlos de Amorim2 explica que “Definir (do latim: definire). É o mesmo que dizer tudo em poucas palavras. É dizer algo em forma de síntese. Não é absolutamente tarefa fácil. Daí a razão por que as definições sempre são…

Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. 1968 - 1970 Doutorado em Direito. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: O CONCEITO DE SISTEMA NO DIREITO, Ano de Obtenção: 1970. Orientador: MIGUEL REALE . 1964 - 1968 Doutorado em Filosofia. Johannes Gutemberg Universitat de Mainz. Título: DIE ZWEIDIMENSIONALITAET DES RECHTS, Ano de Obtenção: 1968.…

ARTE DE ESCREVER HISTÓRIAS. SOARES, Esther Proença. A ARTE DE FAZER UM JORNAL DIÁRIO. NOBLAT, Ricardo. A ARTE DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS. BERKUN, Scott. A ARTE-MAGIA DAS DOBRADURAS: HISTÓRIAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COM ORIGAMI. ASCHENBACH, Maria Helena Costa Valente; FAZENDA, Ivani Catarina Arantes; ELIAS, Marisa Del Cioppo. A ARTICULAÇÃO DO TEXTO. GUIMARÃES, Elisa. A AUTOESTIMA SE CONSTRÓI PASSO A PASSO. MOYSÉS, Lucia. A AVENTURA DA FILOSOFIA: DE PARMÊNIDES A NIESTZCHE. GHIRALDELLI…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

............................... 11 1.1.1 Direito positivo e Ciência do Direito. ....................................................... 11 1.1.2. Direito Tributário Positivo e Ciência do Direito Tributário ................... 11 1.1.3 Outros conceitos ....................................................................................... 12 1.1.4 Autonomia do direito tributário ................................................................ 12 1.1.5. Relação do direito tributário…

DIREITO 10ª FASE ACADÊMICOS Carla Cristina TRABALHO DE DIREITO CIVIL VIII CAÇADOR 2011 DIREITO CIVIL VIII Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade do Alto Vale do Rio Do Peixe do Estado de Santa Catarina. Professora: Priscila Carla da Silva Ely CAÇADOR 2011 SÚMARIO 1. Introdução 1.1 Direito Autoral 1.2 Evolução Histórica do Direito Autoral 1.3 Conceito e Duração do Direito Autoral 1.4 Direito Patrimonial e…

ESPÉCIES ÔNUS BENS OBJETIVOS – 79 A 103 – CC / 81 A 91 – CONSIDERADOS EM SI MESMO / 92 A 97 – RC / 98 A 103 BENS PÚBLICOS BENS UNIVERSAIS DE DIREITO – herança - COISA – é gênero do qual o bem é espécie. O conceito genérico deste termo nos permite dizer que ele pode ou não ter avaliação pecuniária. - RES – também chamado de coisa. Em regra, voltada para o direito de propriedade. No Código Civil o direito das coisas versará sobre a propriedade em especial do artigos 1.196 a 1.510, C.C.…