Conceitos Dos Artigo 79 Ao 103 Do Codigo Civil Por Maria Helena Diniz

apresentar no primeiro capítulo uma visão histórica do instituto da família, desde as civilizações antigas, tais como no Direito Romano até uma análise no direito brasileiro, com as principais mudanças trazidas pela Carta Magna de 1988 e pelo atual Código Civil, dando-se, ainda, enfoque à importância do afeto nas relações familiares. No segundo capítulo, por sua vez, realizou-se uma análise da filiação no âmbito do direito de família, além de uma abordagem dos diversos tipos de…

doutrinários; 1.3 Aspetos elucidativos e caracterizadores do DE: O Direito Econômico: Conceito, Sujeito, Objeto, Classificação, Princípios de Direito Econômico e Escolas; 1.4 Autonomia do DE e interdisciplinaridade; 1.5 Do Poder Econômico; 1.6 Da Ordem Econômica, Ordem Jurídica e Ordem Pública Econômica; 2. PARTE ESPECIAL 2.1 Do Direito da Organização dos Mercados: O Direito da Concorrência: Conceito, Aspectos históricos, Legislação pertinente - Lei 12.529/2011, Órgãos…

theories of the most important scholars on the subject. Keywords: binding brecedent - legal security - independence of the judge LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS art.: Artigo ADC: Ação declaratória de Constitucionalidade ADIN: Ação Direta de Inconstitucionalidade CF: Constituição Federal CPC: Código de Processo Civil DF: Distrito Federal EC: Emenda Constitucional p.: Página STF: Supremo Tribunal Federal STJ: Superior Tribunal de Justiça TJ: Tribunal de Justiça TRE:…

Alto Feliz, São Caetano do Sul/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I – PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1 – Requer a reclamante o benefício da Justiça Gratuita nos termos do artigo 7º da CLT, da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86 e artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, por não poder arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento, o que se infere da própria natureza da ação.…

apelação cível. condomínio. ação de extinção DE CONDOMÍNIO. CONDÔMINA QUE ADQUIRIU A QUASE TOTALIDADE DO BEM. DETERMINAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE COTA SOBRANTE MEDIANTE INDENIZAÇÃO E ABATIMENTO DE GASTOS COM IMPOSTOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.322 DO CÓDIGO CIVIL. Diante da litigiosidade existente entre as partes e considerando-se, principalmente, o fato de que CONDÔMINA adquiriu, durante o trâmite processual, 3/5 do bem em litígio, além de haver edificado reformas e pago IPTU do imóvel, a…

aquele em que a mulher não cai sob o poder do marido”[5], ou de seu paterfamilias, mantendo sua condição anterior ao casamento. Outro dado relevante quanto ao pátrio Poder na Roma antiga é que unicamente estavam sujeitos a ele os parentes civis do paterfamilias, denominado de agnatio, sendo que o parentesco puramente sanguíneo, que era denominado de cognatio, unicamente repercutia efeitos para impedimentos matrimoniais, impedindo assim o incesto, não gerando efeitos no…

e aos adolescentes. Sob essa ótica, esta evidente pesquisa terá por escopo verificar as garantias aos menores ditas no artigo 227 da CF de 1988, os deveres da família e do próprio Estado nessa questão. Além disso, toda menção de proteção ao poder familiar, as normas que o regem, garantias dos direitos dos menores e tudo mais que a isto cerceia será explanado à luz do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto ao exercício do poder familiar, necessário se fará trazer…

Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica Ao meu pai, Celso, e a minha mãe Elizabeth, pelo grande esforço realizado na busca de me proporcionar as melhores coisas da vida. Essa conquista é nossa! À minha querida avó Maria José, um exemplo de mulher a ser seguido. Ao meu namorado, João, meu grande incentivador. Presente em todos os momentos que mais precisei. Sem sua dedicação e compreensão eu não teria chegado até aqui. A Deus, que sempre me…

DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…