Conceitos Do Principio Da Cartularidade

de crédito são ditos impróprios quando não se adéquam perfeitamente aos princípios cambiários, revelando suas falhas e limitações. Mas podem ser próprios quando se submetem a todos os princípios do direito cambial e se pode constatar a sua essência como título de crédito. Os títulos de crédito próprios são a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata, são cártulas que se ajustam adequadamente aos princípios cambiários (MAMEDE, 2009, p. 9). Inúmeros são os títulos de…

se fundam os títulos de crédito atualmente provoca uma reformulação do tradicional princípio da cartularidade. Senão, vejamos o conceito deste princípio, de acordo com o mestre Rubens Requião: “O título de crédito se assenta, se materializa, numa cártula, ou seja, num papel. Para o exercício do direito resultante do crédito, torna-se essencial à exibição deste documento”. Claro fica que o princípio da cartularidade deve abarcar, atualmente, não apenas a cártula ,ou seja, o papel. O…

outubro de 2013. 1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada…

independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Conceito do principio da cartularidade : Segundo Rubens Requião, o título de crédito consiste no “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Assim, deste conceito é extraído o atributo da cartularidade, que consiste na cártula (papel o qual os atos cambiários foram lançados) e, somente a quem exibe que poderá pretender…

aula, unidade 1 – com o título de “Principios gerais do Direito Cambiário.”, disponível no EVA. Prof. Terezinha D. Antônio Parte 1 Olá pessoal, bem vindos a nossa web aula de hoje, vamos conversar sobre os princípios gerais do direito cambiário. Bom, o direito cambiário nos ramos o direito que estuda os títulos de créditos. Hoje os títulos de créditos são bastante utilizados no meio empresarial por isso é importante conhecer as características e os princípios que regem esses institutos…

Direito Empresarial e Tributario Etapa 3 Passo1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios. Apresentamos diversas definições que tende autonomizar em relação ao Direito Comercial , depois de emitir juízo critico sobre as mesmas, formularemos a que nos parece consentânea com o ordenamento jurídico brasileiro. Na visão de Giuseppe Váleri o direito italiano se definiu como direito cambiário em sentido objetivo, como o complexo de normas que regulam: - A cambial como titulo de crédito e as

.........4 1. 4 CONCEITO EMPRESA EMPRESÁRIO...........................................................................5 2.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA.................................................................................6 2.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.................................................................................7 3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO.....................................................................................................8 3.2 CONCEITO DE…

Conceitos de título de crédito conforme o novo código Civil Brasileiro Segundo César Vivante, Título de crédito é o documento necessário para o exercício direito literal e autônomo, nele mencionado. O código civil Lei nº10.406/02 trata, o artigo 887 ao 903, do assunto, dizendo que título de crédito produz efeito quando preenche os requisitos da Lei. O título poderá ainda ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do

...................... 03 CONCEITO DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL .............. 04 EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO ....................................................................... 05 CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO ...................................................................................................... 09 CONCEITO DO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE .................................... 09 CONCEITO DO PRINCIPIO DA LITERALIDADE ...........

TÍTULOS DE CRÉDITO TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). O título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. Em primeiro lugar, ele se refere unicamente a relações creditícias. Não se documenta em título de crédito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não