Conceitos Do Principio Da Cartularidade

cumprimento de alguns requisitos legais acabarão por prejudicar a sua cobrança. Mas isso se justifica pois. como será mostrado a seguir, o título é desvinculado de sua causa inicial (autonomia), e precisará estar presente no momento de sua cobrança (cartularidade), e portanto, deverá ser preenchido com todos os requisitos necessários (literalidade). No entanto as grandes mudanças ocorridas no planeta, como a globalização e a informatização, têm toldado vigorosamente o desenvolvimento das…

capaz de analisar criticamente o cenário mercadológico atual, marcado por significativas transformações econômico políticas e sociais. Nessa perspectiva, o Curso de Especialização em Direito Empresarial capacita os interessados para lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário, que surgiram no Direito Comercial italiano, há mais de meio século, e foram incorporados ao Direito brasileiro pelo Código Civil de 2002. Professores altamente qualificados discutem temas do âmbito…

· Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercíco do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (Césare Vivante). Partindo dessa definição, podemos extrair os três princípios do Direito Cambial. · Princípios a) Cartularidade -> O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício do direito nele representado. b) Literalidade -> Para não ferir o princípio geral da segurança…

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se certa pessoa, agindo com culpa, provoca com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida),…

alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes…

1 Função Social da empresa Sosed serviços. 7 5 ALGUNS CONCEITOS SOBRE DIREITO EMPRESARIAL COM BASE NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 8 5.1 O conceito de titulo de crédito e suqas características conforme o novo código civil brasileiro. 8 5.2 A Negociabilidade: 9 5.3 A Executividade: 9 5.4 A Cartularidade: 9 5.5 A Literalidade: 9 5.6 A Autonomia ou Abstração: 10 6 PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 10 6.1 Conceito 10 6.2 Princípio aplicado sobre a empresa Sosed. 11 7…

direitonet.com.br/resumos/exibir/843/Conceito-de-empresa A empresa está dentre os atos da atividade de mercancia. O doutrinador Inglez de Souza a conceitua nos seguintes termos: "Por empresa devemos entender uma repetição de atos, uma organização de serviços, em que se explore o trabalho alheio, material ou intelectual. A intromissão se dá, aqui, entre o produtor do trabalho e o consumidor do resultado desse trabalho, com o intuito de lucro". Contudo, este conceito não é mais utilizado…

........................p.5 3- Conceito dos títulos de crédito .....................................................p.6 3- Conceito dos títulos de crédito .....................................................p.6 4- Princípios dos títulos de crédito ...................................................p.7 4.1- Princípio da Cartularidade .................................................p.7 4.2- Princípio da Literalidade ...........................

Introdução: Este trabalho tem como objetivo, apresentar um panorama geral sobre o que é direito comercial brasileiro e como se deu sua evolução histórica, abordando também, alguns dos ramos do Direito que compõe o Direito Empresarial e seus respectivos conceitos. O Direito Comercial tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os…

um pouco mais afundo dessa realidade. Portanto abordamos através de tópicos as seguintes temáticas: Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário; escolhemos uma empresa para pesquisar tais conceitos, sendo ela o Banco do Brasil; A função social da empresa pesquisada; Títulos de crédito, princípio da cartularidade, princípio da literalidade e princípio da autonomia e abstração; os aspectos legais da empresa: o novo Direito Empresarial, com…