Conceitos De Tutela De Urgencia

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA E SUAS INOVAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTRODUÇÃO O Projeto do Novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela de evidência. Dentre as garantis constitucionais do processo temo o acesso à justiça. Esta por sua vez, materializa-se pelo exercício do direito de ação

PASSO 1 CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são requeridas com o propósito de proteger o direito, prova ou bem pertencente a um litígio com o fim de preservá-los, evitando assim a sua perda ou deterioração seja pelo decurso do tempo ou qualquer outro meio lesivo. Todo aquele que sente que seu direito foi lesado, pode invocar um processo onde fará uso do seu direito de ação, instituído e jurisdicionado pelo estado por meio do seu poder judiciário, pois bem, ante…

Helen de Paula Oliveira AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC Juiz de Fora 2015 Helen de Paula Oliveira AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ms. Luis Antônio de Aguiar Bittencourt

Plano de Aula: Medidas de Urgência. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Direito Civil e Processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Medidas de Urgência. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Direito Civil e Processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Ação Cautelar. Tutela de urgência. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: identificar o cabimento da medida de urgência; compreender que a tutela de urgência cautelar no…

Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho Módulo III – Direito Processual do Trabalho Christian Gonçalves – RA 00153130 Murillo Cardoso Quirino – RA 00152286 04 de junho de 2014 Notas Introdutórias Tutelas de Urgência Notas Introdutórias 01. Da Urgência da Tutela A urgência da tutela reside no princípio da efetividade, voltado à sensação de que o Poder Judiciário é uma instituição preocupada com a solução dos conflitos de interesse e a entrega do bem da vida, de forma célere,

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA Tutela Jurisdicional de Urgência no âmbito do Juizado Especial Federal Cível Aluno: Maria Silva Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva São Paulo 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Tutela Jurisdicional de Urgência no âmbito do Juizado Especial Federal Cível Autora: Maria Silva Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes…

falar sobre um tema de processo civil, que é a Tutela Provisória no Novo CPC, repassar alguns conceitos básicos e as noções gerais sobre esse tema. Porém, antes de entrar especificamente nos conceitos sobre as tutelas provisórias, é importante fazer algumas considerações sobre o atual código de processo civil o CPC/73. No CPC de 73 existe o art. 273 que fala sobre a tutela antecipada como forma de proteção satisfativa, cujo objeto do pedido dessa tutela é o mesmo do pedido principal.…

TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA 1 Aglice Amaral Janô 2 Silvano Alves Alcântara RESUMO O processo é uma sucessão lógica de atos ordenados e ligados por um vínculo de instrumentalidade, onde se busca a solução da lide. Para que o processo chegue ao fim ele necessita de um tempo para que todos os atos…

irá afirmar um fato em sua petição inicial. O demandado terá oportunidade de resposta e haverá dilação probatória tendente a obter o convencimento do juiz. A diferença, no entanto, é que a tutela pretendida pelo autor no processo cautelar não poderá ser satisfativa, ou seja, a mesma terá natureza cautelar. A tutela cautelar é aquela que busca reconhecer um direito a uma cautela, ou de forma mais direta a que busca tornar útil ou proveitoso um provimento jurisdicional que já foi, ou que…