Conceitos De Fiscalidade

do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 47 14 Conclusão 48 15 Bibliografia 49 INTRODUÇÃO O conceito de imposto é tido pelos doutrinadores como uma modalidade de tributo, que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistindo em atuação estatal. Sendo a atuação da atividade tributária no Brasil ser dada através de três níveis, que são elas, a fiscalidade, a extrafiscalidade e a parafiscalidade. Neste sentido este trabalho busca investigar a…

CAPA INDICE DE IMAGENS INDICE DE TABELAS INDICE GERAL + OUTROS INDICES O Sistema Fiscal Português A Organização do Sistema Fiscal Princípios e Conceitos Básicos sobre Fiscalidade Tipologia dos Impostos Figuras Afins dos Impostos IRS – Impostos sobre o Rendimento de Singulares Os Sujeitos Passivos de IRS Os Rendimentos Tributáveis em IRS A Determinação da Matéria Colectável Taxas de Imposto A Liquidação e o Pagamento

dados. Sendo que método é o menos utilizado pelos praticantes da análise funcional. Método – envolve além da lógica, nivelar os dados com a teoria. Vocabulário da análise funcional Com frequência usa-se um termo para diversos conceitos, ou um conceito para diversos termos. Inicia com discussão “função” 1 – uso popular (reunião publica) – O prefeito não apoia tal função social 2 – equivalente ao termo ocupação – economistas – analise funcional de um grupo 3 –…

CSLL) (Tributo que respeita a Noventena). * CIDE – Combustíveis (Apenas quanto às alíquotas) - (Tributo que respeita a Noventena). * ICMS – Combustíveis (Apenas quanto às alíquotas) - (Tributo que respeita a Noventena). 4) Qual o conceito de Confisco Tributário? Delimite a importância do Princípio da Vedação ao Confisco. Pode-se conceituar confisco Tributário como o ato estatal, em virtude de uma obrigação fiscal, pelo qual é injustamente transferida a totalidade ou…

membros da sociedade................ 16 Como se pode gerir uma empresa orientando-a para o crescimento? ........................ 17 O enquadramento regulamentar ................................................................................. 18 Fiscalidade.................................................................................................................. 19 Acesso à mão-de-obra qualificada ............................................................................. 20…

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA LICENCIATURA EM CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO RAMO FISCALIDADE Mercado e Produtos Financeiros Financiamento de empresa do PSI 20 ANO LETIVO 2012/2013 INDICE Introdução 3 Conceito de “Obrigação” 3 Obrigações convertíveis 4 Operação de emissão de empréstimo obrigacionista 5 Valorimetria das Obrigações 6 Procedimentos para a emissão 6 Admissão à cotação 7 Anúncio…

tributação no Brasil possui dois sentidos teleológicos bastante distintos. Se, por um lado, a tributação sustenta o estado, por outro, serve-lhe como mecanismo de fomento ao desenvolvimento econômico e social. Tratam-se, assim, respectivamente, de fiscalidade e de extrafiscalidade tributária, institutos jurídicos vigentes aqui na terra brasilis[1]. Em sede constitucional, Título VI, Capítulo I, da Carta Política, consta gravada a própria delimitação do sistema tributário nacional…

o fenômeno arrecadatório deve e precisa ser visto de forma mais ampla, sobretudo se considerado como fator indispensável a permitir que o Estado cumpra seus deveres na forma estabelecida pela Constituição. Nesta linha, preciso se mostra o conceito de Torres[9]: “Tributo é o dever fundamental, consistente em prestação pecuniária, que, limitado pelas liberdades fundamentais, sob a diretiva dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, do custo/benefício ou da…

hesitaria em reafirmá-la, de muitos modos, como também européia40. Aos poucos, dos estudos de cultura política vão surgindo outros, dedicados à compreensão do vocabulário político e, em dimensão mais refinada, do desenvolvimento histórico de conceitos-chave para o mundo luso-americano da época, cujas mutações não apenas traduzem fenômenos sociais mais amplos, como também carregam consigo potencial de intervenção da própria realidade que os produziu41. Tal campo de estudos aguarda…

retribuição que será devida ao empregado pelos serviços prestados. Observa-se que, para este efeito, não basta somente à fixação do valor a ser pago, mas também são necessárias a forma e a periodicidade em que este pagamento vai ocorrer. Analisando o conceito de salario que se depreende do art.457 da CLT. “É a contraprestação do serviço prestado pelo empregado, devida e paga diretamente pelo empregador. De uma forma concisa salario e todo o valor pago ao empregado, pelo empregador, por…