Auditoria fiscal

Fiscal (AF). O termo “auditoria fiscal” é normalmente utilizado para definir as acções de fiscalização tributária desenvolvidas pela AF, representadas pela DGCI (Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças). Sem sermos exaustivos, neste trabalho procuramos apresentar o conceito e o âmbito da auditoria financeira e da auditoria fiscal e estabelecer alguns parâmetros (aspectos) de comparação com a auditoria financeira, tendo em consideração especialmente os diferentes objectivos de uma e de outra. A auditoria financeira está regulamentada na lei, pelo que fazemos referência a esse facto. Destacamos, também, a importância da contabilidade e da fiscalidade no trabalho desenvolvido pelos auditores financeiros e pelos auditores fiscais da AF e alertamos para as divergências entre essas duas disciplinas que podem influenciar directa ou indirectamente a auditoria (financeira e fiscal), dependendo esse facto do regime mais ou menos fiscalista de cada país. Considerando a auditoria financeira desenvolvida por diversas “áreas de auditoria”, apelamos para a definição de uma área específica para os impostos, tendo em conta a importância que a fiscalidade assume na elaboração das demonstrações financeiras (DF). Um outro aspecto que salientamos prende-se com a relevância dos princípios contabilísticos geralmente aceites (PCGA) para o auditor financeiro em prol da “imagem verdadeira e apropriada” da situação económica e financeira da…

Noções de fiscalidade 1. Noções de Fiscalidade Dezembro 2012 2. Atividade Financeira do Estado Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 3. Atividade Financeira do Estado Assemelha-se, em certa medida, a qualquer outraatividade financeira empresarial ou até doméstica. Estado tem como competência a gestão dos seusrecursos financeiros, para garantir as necessidades sociais da sua população. Necessidade: conjunto de bens e serviços para asatisfação do ser humano.Dezembro 2012 Noções de…

Manual de Formação Vila Nova de Anços Outubro de 2012 Formadora: Ana Rebola Noções de Fiscalidade Noções de Fiscalidade Formadora: Ana Rebola Vila Nova de Anços, Outubro de 2012 Índice Introdução ................................................................................................................................ 3 A Atividade Financeira do Estado .............................................................................................. 4 Receitas…

Fiscalidade O ROC e o planeamento fiscal das empresas 50 REVISORES AUDITORES JAN/MAR 2007 Armindo Fernandes da Costa Fiscalidade « O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica das relações tributárias.» Saldanha Sanches, (2006), Os Limites do Planeamento Fiscal 1. INTRODUÇÃO No editorial do último…

Mestrado em Fiscalidade “A Incidência de Selo no Trespasse de Estabelecimento” Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional Barcelos, 14 de Dezembro de 2013 Docente: Doutor Domingos Vieira Discente: Maria de Fátima Marques Gomes (10152) INTRODUÇÃO: No Mestrado em Fiscalidade, na cadeira de Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional, foi sugerido a análise de um artigo científico que se enquadrasse na…

FISCALIDADE EMPRESARIAL Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS Unidade Curricular: Fiscalidade Empresarial Docente: Cristina Sá 1 FISCALIDADE EMPRESARIAL IRS – Generalidades Vigora desde 1 Janeiro de 1989 – Decreto Lei 442-A/88, de 30 de Novembro Seguindo os principios gerais da lei n.º 106/88, de 17 de Setembro OBJECTIVOS • Equidade • Eficiência • Simplicidade • Redução das prestações acessórias • Facilitar o cumprimento das obrigações • Diversificação…

Apontamentos de Fiscalidade, para os estudantes do 2º Ano, 3º Semestre - Nocturno da Faculdade de Contabilidade e Auditoria da Universidade Politécnica - ESEUNA - Nampula, ano académico de 2011. ________________________________________________________________________ UNIVERSIDADE POLITÉCNICA - ESEUNA - NAMPULA Amade Limua APONTAMENTOS DE FISCALIDADE PARA OS ESTUDANTES DO 2º ANO, 3º SEMESTRE - NOCTURNO DA FACULDADE DE CONTABILIDADE E AUDITORIA DA UNIVERSIDADE POLITÉCNICA –…

3 Conceitos 4 Mensuração 5 Reconhecimento 6 Contabilidade Vs Fiscalidade 7 Disposições Legais - Sanções …

avaliação do Módulo A – Legislação Tributaria do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento Tributário, sob orientação da professora Isa Maria Formaggio Marques Guerini. CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Fiscalidade X Extrafiscalidade e Parafiscalidade Bitributação X Bis In Idem Conclusão Referências Bibliográficas 04 05 05 07 08 1. INTRODUÇÃO Esta atividade tem por objetivo expressar os conhecimentos obtidos do conteúdo…

A FISCALIDADE – EVOLUÇÃO HISTORICA - há muitos anos que o fenómeno fiscal ou tributário surgiu na historia dos povos em diversas formas, levando a que se atribuíssem o sentido e carácter dos impostos de forma dispares, num primeiro momento foram considerados como auxilio, dadiva ou presente aos príncipes ou soberanos feita pelos seus súbditos. Depois tiveram um carácter de despojos de guerra ou ainda como confisco, também já tiveram sentido de contribuições exigidas pelos…