Conceitos De Fiscalidade

....... 19 Lista de abreviaturas e siglas IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS – Imposto Sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares 1- INTRODUÇÃO Este trabalho insere-se na disciplina de fiscalidade II e tem como objectivo abordar o conceito de IRS ( Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ) e as suas características, Incidência pessoal e Incidência real, as categorias A e B, as deduções específicas e as deduções à coleta e ainda as taxas.…

(ICMS, IPI, II) não alcançando os impostos sobre o patrimônio/renda da PJ.(tem IR, IPVA, ITBI). CONCEITOS BÁSICOS LEI DE APROVAÇÃO Ordinária -> maioria simples dos presentes na seção (41 na seção, 21 pra aprovar) Complementar -> maioria absoluta de todos (81 no total, 41 pra aprovar) Emenda Constitucional -> três quintos do total pra aprovar (3/5 X 81) TIPOS DE TRIBUTAÇÃO FISCALIDADE : preocupação do fisco é só arrecadar para manter o aparato estatal (ex. IR) …

destacar: •Promover estudos necessários à adoção dos princípios, conceitos e procedimentos contabilísticos que devam considerar-se de interesse e aplicação geral; •Apresentar propostas de alteração ao SNCRF; •Elaborar projetos que impliquem alterações, aditamentos e normas interpretativas do SNCRF; •Emissão de pareceres em diversas matérias de natureza contabilística. O Estado actual das coisas No domínio da Contabilidade, da fiscalidade e do controlo da actividade profissional…

Contabilidade (POC), em 7 de Fevereiro de 1977, aquando a publicação do Decreto-Lei n.º 47/77. De entre as atribuições específicas que foram então cometidas à CNC destacam-se a de “promover os estudos que se mostrem necessários à adopção de princípios, conceitos e procedimentos contabilísticos que devam ser considerados de aceitação geral” e a de “participar nas discussões internacionais em que sejam tratados assuntos relacionados com a normalização contabilística, com o objectivo de…

Neste grupo estão os tributos e as penalidades pecuniárias. Conceito de Direito Tributário: É o ramo das Ciências Jurídicas que estuda o surgimento, as modificações e a extinção da relação jurídica do tributo (Ezio Vanoni). É o ramo do Direito Público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que conceme à obtenção das receitas que correspondam ao conceito de tributo (Rubens Gomes de Souza). É o ramo do Direito Público

décadas Fernando Rodrigo dos Santos Silva Mestre em Educação (PUC-Rio) Estado, poder, violência e novas tecnologias: um debate com a história e com o ensino Marcella Albaine Farias da Costa Graduanda em História (UFRJ) A representação do conceito de infância na história Sandra Braga Fonseca Pós-graduanda em Gestão Escolar da Educação Básica (UERJ-FFP) A repressão ao protestantismo: uma analise comparativa entre a Espanha e o Brasil Andrea Braga Fonseca Feuchard Doutora…

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO MESTRADO EM: CONTABILIDADE, FISCALIDADE E FINANÇAS EMPRESARIAIS FENÓMENOS DE CICLICIDADE NAS DINÂMINCAS DE CRESCIMENTO DO LEASING E DO FACTORING PATRÍCIA RODRIGUES GOMES Orientação: Doutor José Dias Lopes Júri: Presidente: Doutora Cristina Belmira Gaio Martins da Silva Vogais: Doutor José Dias Lopes Licenciada Maria Margarida Antunes Ferreira Junho/2011 Fenómenos de Ciclicidade nas Dinâmicas…

qualificação atribuída Página 4/ 8- Curriculum vitae de Apelido(s) Nome(s) Conceitos fundamentais da segurança contra incêndios Fenomenologia da combustão Processos de combustão Agentes extintores Sistemas de combate a incêndios Extintores Redes de incêndio Sistema automático de detecção de incêndios Sistemas automáticos de extinção de incêndios Sinalização e iluminação de segurança Organização da emergência Conceitos e objectivos da organização da emergência…

Despacho n.º 66-A/2013, de 2 de Janeiro, do Ex.mo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. ÍNDICE INTRODUÇÃO 1 1. O RECONHECIMENTO E TRATAMENTO DOS ACTIVOS INTANGÍVEIS COM BASE NO POC E NA IAS 38 2 1.1. Conceito de Activo Intangível 3 1.2. Problemática do reconhecimento 3 1.3. Reconhecimento Das Despesas De Investigação E Desenvolvimento 3 1.4. Comparação dos aspectos principais entre os dois normativos: 3 2. ENQUADRAMENTO…

Tendo em consideração o exposto nos números anteriores e havendo necessidades de definir os conceitos e enunciar os procedimentos específicos a serem observados na gestão das receitas publicas nomeadamente as regras a observar para inscrição nos órgãos e instituições responsáveis pela cobrança e recolha de recursos originados por receitas consignadas (FR 103) e receitas Próprias (FR 111), são aprovados os conceitos que se seguem e adoptados seguintes procedimentos: Artigo 1…