Conceitos De Fiscalidade

normas constitucionais que regem as finanças e tributos, as quais estão intrinsecamente ligadas aos conceitos de economia, porém, são consideradas noções básicas do direito financeiro. Segundo Heleno Torres, a Teoria da Constituição Financeira seria capaz de superar esse modus operandi do direito financeiro, já que possui autossuficiência adequada para que equiparar às ciências da qual compartilha conceitos e usos. A mera instrumentalidade do direito financeiro encontra justificativa…

.................................................................. 3 Introdução ..................................................................................................................................... 4 1. Mais-Valias Mobiliárias: Conceito. ......................................................................................... 6 2. A tributação das mais-valias mobiliárias antes da Lei 15/2010, de 26 de Julho. ................ 7 2.1 Exclusões de Tributação .....................

Conceito interesse Portanto, tentando ser ainda mais didático, o interesse é uma relação entre um sujeito e um objeto. Essa relação tem por ponto de contato a aspiração do homem acerca de determinados bens que sejam aptos à satisfação de uma exigência sua. (p. 28). Ora, quem antes poderia imaginar que o nosso tempo de vida no planeta estaria em contagem regressiva, dado o fato de os bens ambientais não serem, como outrora se pensava, inesgotáveis? Quem poderia imaginar que uma mesma…

repartição justa dos rendimentos e da riqueza pelos cidadãos). Em virtude da integração Europeia, o Direito Fiscal Europeu surge com cada vez maior importância no ordenamento jurídico-fiscal Português, sedimentando os princípios e valores na nossa fiscalidade. - Sistema de Informações É a expressão utilizada para descrever um sistema seja ele automatizado (que pode ser denominado como Sistema de Informação Computadorizado), ou seja manual, que abrange pessoas, máquinas, e/ou…

protecção do meio-ambiente ou a protecção dos consumidores, por exemplo. Desta forma se pode ganhar alguns pontos de vantagem sobre os concorrentes. Além disso, é importante avaliar a forma como vai evoluir a legislação global em assuntos como: a fiscalidade, a legislação laboral, as restrições ao comércio externo. Finalmente, a estabilidade / instabilidade política são factores que condicionam fortemente o clima económico global. Envolvente socio-cultural Apesar de haver semelhanças…

Instituto Superior de Administração e Gestão CET CONTABILIDADE E GESTÃO FISCALIDADE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS Ângela Patrícia Gomes Rocha 1 – Caraterização O IMI é um imposto que se rege pelos princípios da equivalência ou do benefício e que incide sobre o valor patrimonial dos prédios. Neste tipo de tributo, que é uma das várias contribuições especiais existentes em Portugal, existem características homogéneas de certos sujeitos passivos (Proprietários dos…

de tributar. O direito tributário é assim um direito de levantamento pecuniário entre os jurisdicionados, porém, disciplinado sobre a base dos princípios do Estado de Direito. No Brasil A Constituição Federal estabelece a competência tributária, conceito que atribui a um determinado ente o poder de tributar. Tal poder foi dividido entre os entes federativos: União, Estados,Distrito Federal e Municípios. Tal medida consagrou o princípio do federalismo. O poder de tributar, porém, diz…

comunitária. “As políticas comunitárias abrangem domínios tão vastos como os assuntos económicos e monetários (no centro dos quais está o euro, a moeda única europeia), a agricultura, a política de vistos, asilo e imigração, os transportes, a fiscalidade, o emprego, as trocas comerciais, os assuntos sociais, a educação, a juventude, a cultura, a defesa do consumidor, a saúde, as redes transeuropeias, a indústria, a coesão económica e social, a investigação e a tecnologia, o ambiente e…

interno: Sistema de controlo interno, Certificação, Organização fabril, Organização comercial e coordenação dos sectores, Gestão dos Recursos Humanos. A situação conjuntural e institucional: Sistema político, Conjuntura económica internacional, Fiscalidade, Estabilidade social e leis do trabalho, Taxas de juro, Natureza do financiamento 3.1.2 Material de natureza contabilística São os mapas que sintetizam um importante conjunto de informações: Balanço, Demonstração de Resultados,…

Conceitos de Gestão Gestão é uma atividade complexa, envolvendo a combinação e a coordenação de recursos humanos, físicos e financeiros, por forma a garantir a eficácia e eficiência de todos os recursos disponibilizados pela organização para que possam ser atingidos todos os objetivos pré-determinados. Assim o principal objetivo é produzir bens ou serviços que sejam simultaneamente procurados e que possam ser oferecidos a um preço que possa ser pago, tornando ao mesmo tempo agradável…