Conceitos De Fiscalidade

de relatório de Auditoria que de forma credível possam ser utilizadas pelos interessados em qualquer momento ou circunstâncias. CAPITULO II: FUNDAMENTAÇÃO 2.1. INTRODUÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDOTORIA 2.1.1. Conceito das Normas Internacionais de Auditoria A introdução das Normas Internacionais de Auditoria constitui um grande desafio para esta ciência, assim como para os que a estudam, na medida que consiste na convergência entre normas…

receitas públicas que são de natureza variada de acordo com a sua fonte, mas sim apenas interessa-nos a receita proveniente do imposto, que constitui hodiernamente a mais importante receita do Estado. Deste modo, o objecto do nosso estudo é a Fiscalidade ou Direito Fiscal, como é largamente difundido nas várias escolas, ou ainda Direito Tributário. A doutrina maioritária trata Direito Fiscal como sinónimo de Direito Tributário, porém alguns autores consideram que Direito Tributário é…

Índice 1. Resumo 2 2. Introdução 3 3. Objectivos 4 Geral 4 Específicos 4 4. Conceitos 5 Socialismo económico 5 Economia 5 Socialismo 5 Sistema económico 5 5. Desenvolvimento 6 Características de uma economia socialista 7 Evolução 7 Revolução de Outubro 8 Socialismo Científico 9 Materialismo Histórico 10 Ideias Centrais 11 A Revolução compreendeu duas fases distintas: 11 Vantagens e desvantagens da economia socialista. 12 Desvantagens 12 A política económica do socialismo em Moçambique…

2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos organizados de tal sorte que a alteração em um deles cause alteração no todo” (p.106). 04.02 "Dá-se o nome de sistema tributário ao conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo. Dentro de um sistema jurídico global (conjunto de todas normas jurídicas), deverei isolar aquelas que…

São Paulo, 12 de agosto de 2004. SALETTE NASCIMENTO DESEMBARGADORA FEDERAL Presidente da Comissão do XII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região ANEXO I DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. 2) Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites. 3) Controle de Constitucionalidade. Sistemas. Controle Jurisdicional. Efeitos. 4) Eficácia. Aplicação. Interpretação. Integração das Normas…

Caso de Avaliação de Empresas “A Aquisição de Fábrica de Cloreto de Sódio” Por: Miguel Sollari Allegro Trabalho realizado para a cadeira de Finanças, do Mestrado de Auditoria e Fiscalidade Porto 2011 RELATÓRIO: 1. Determine a taxa de custo do financiamento do investimento por endividamento. A determinação da taxa de custo do capital é uma tarefa fundamental para a avaliação de decisões de financiamento e investimento. Como regra geral, a taxa de custo de capital de

todos os cidadãos tem direito a tratamento idêntico pela lei, sendo vedadas quaisquer discriminações e diferenciações ilegítimas. (...) O tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de justiça, pois o que realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o principio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade escolhida pelo direito, sem que…

pessoas jurídicas de direito privado, vem sendo, hoje em dia, altamente utilizada pela administração pública, mediante convênios com bancos, farmácias, supermercados entre outros para facilitar a arrecadação. 3. O TRIBUTO NO ORDENAMENTO NACIONAL – CONCEITO LEGAL O CTN dispôs, em seu artigo 3º, que tributo é: Ø Prestação Pecuniária: · É uma obrigação voltada ao custeio da atividade estatal, por isso, deve ser paga em dinheiro. (Obs.: Dação em Pagamento de Bens IMÓVEIS – Art. 156,…

cliente ou consumidor. A empresa pode ter o melhor produto, ao melhor preço, mas se ele não chega às mãos de quem dele necessita, o objectivo de vender nunca é atingido. No caso português, a adesão ao espaço económico europeu já revolucionou os conceitos e formas tradicionais de comercialização das empresas portuguesas, habituadas a um mercado fechado e conservador. A – INTERVENIENTES NO CIRCUITO DE DISTRIBUIÇÃO No circuito de distribuição podem intervir, além do produtor: …

taxas de câmbio (MTC), criado em 1972, é o primeiro passo para a introdução do euro 30 anos mais tarde. A luta contra a poluição intensifica-se na década de 70. A CEE toma medidas legislativas para proteger o ambiente e introduz pela primeira vez o conceito do "poluidor-pagador". Surgem grupos de pressão como o Greenpeace. 1 de Janeiro de 1973 Os Seis passam a ser Nove, com a adesão formal da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido. Na sequência de um conflito israelo-árabe em Outubro…