Conceitos De Fiscalidade

inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. O conceito de micro e pequena empresa é dado pela LC 123 no artigo 3ª, e está relacionado tão somente ao valor de receita bruta auferido pela empresa no ano calendário e à natureza jurídica da empresa, esse conceito não exclui as atividades dos profissionais liberais que tenham constituído uma sociedade simples, e tenham o faturamento de…

trabalho pretende passar uma visão mais generalizada da gestão financeira, de modo à passar seu conceito para todos saberem a sua real designação, sua origem e influências de outros aspectos, estabelecendo os objetivos desta gestão, explicando –os de maneira fácil e compreensiva fazendo relação com as funções que o profissional desta área deve exercer, suas decisões à serem tomadas, apresentando conceitos que influenciam na gestão financeira como mercado financeiro, junto com as ciências…

Madrid. Porque Jaime Cortesão pensa a oposição à integração dos reinos ibéricos como fruto de interesses específicos das pequena e média burguesias dos povoados do litoral, esses grupos sociais tomam o papel de heróis colectivos na sua obra. Mas o conceito de »vocação atlântica« não evoca um país de pescadores (ainda que o sal, indissociável da actividade piscatória, pautasse as trocas externas e os alinhamentos diplomáticos desde a Idade Média). Antes retrata um país de negociantes,…

APONTAMENTOS FISCALIDADE DAS EMPRESAS IRC 2014 GESTÃO 3.º ANO / 1.º SEMESTRE FE - 3.º ano Gestão [ESTiG - IPB] 1 IRC Bibliografia Carlos, Américo; Abreu, Irene; Durão, João; Pimenta, Maria (2014), Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris DGCI (2006), Manual de IRC Pinto, J. A., (2011), Fiscalidade, 5.ª Ed., Areal Editores, Porto Almeida, Pedro et al. (2011), Jusprático IRC 2011, Coimbra Editora Legislação Código do IRC 2014 Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de…

caso o juiz está submetido ao conjunto de axiomas e conceitos gerais da ciência do Direito. Trata-se de um modelo de coerência judicial necessária (“necessary”), no sentido que as decisões judiciais estão inseridas no quadro geral de um sistema fechado e de coerência material rígida e, portanto, a coerência das decisões judiciais é absolutamente necessária com o sentido material do sistema de RIDB, Ano 2 (2013), nº 11 | 12141 conceitos jurídicos. Segundo tal entendimento…

legalidade, o fato de a lei deixar para o plano infralegal a definição de alguns conceitos, como se verifica no julgado do RE 343.4464. O item III da ementa desse julgado assim dispõe: “As Leis 7.787/89, art. 3º, II, e 8.212/91, art. 22, II, definem, satisfatoriamente, todos os elementos capazes de fazer nascer a obrigação tributária válida. O fato de a lei deixar para o regulamento a complementação dos conceitos de ‘atividade preponderante’ e ‘grau de risco leve, médio e grave’, não…

uma tela de vídeo ou uma impressora. A palavra “paradigma” tornou-se célebre desde a publicação, em 1962, de A estrutura das revoluções científicas. Paradigma se define em dois sentidos, um mais vasto, outro mais específico. O mais vasto, que é o conceito de matriz disciplinar, significa o conjunto de compromissos relativos a generalizações simbólicas, crenças, valores e soluções modelares que são compartilhados por uma comunidade científica dada. Em seu sentido mais específico, a…

bibliográfica, pois as ciências sociais concebem o método, como o conjunto de processos empregados pelo espírito humano na busca da investigação e da demonstração da verdade e a pesquisa teórica, que é uma pesquisa dedicada à reconstrução da teoria, dos conceitos, das idéias e das ideologias, com o intuito de produzir fundamentos teóricos. O texto foi fundamentado em idéias de autores como: OLIVEIRA (2003); AQUINO (Ano 1; nº1); BRAVO E MARIANO (2006); SPINELLI (2008) E…

investimento convencionou-se chamar cash-flow. Porque não considerar uma grandeza contabilística, exº RL? o seu valor depende dos critérios contabilísticos e de valorimetria utilizados; na determinação do RL são considerados os proveitos e as despesas, conceitos que diferem dos benefícios e custos económicos considerados no cálculo do cash flow; não se considera ainda os momentos em que ocorrem esses recebimentos e pagamentos, ou seja, o valor temporal do dinheiro. O método dos…

alterado, melhorado, mas tornado mais opressivo. Na Europa, século XVIII, o tesouro encontrava-se no centro das preocupações dos governos, tendo-se verificado por isso uma reorganização do sistema tributário, acompanhada por um aperfeiçoamento dos conceitos fiscais e por um aumento continuado das receitas. Contudo, estes governos jamais conseguiram reformas muito profundas, devido, em grande parte, à oposição das classes privilegiadas. Em Portugal, no século XIII, a instituição duma…