Mestre

1. Introdução

Nos últimos anos assistiram-se a algumas mudanças substanciais em termos de reconhecimento e mensuração de alguns elementos das demonstrações financeiras, resultado das diferenças entre o normativo contabilístico português e o internacional. Estas alterações visam em primeira instância a normalização contabilística, com a criação de um conjunto de normas internacionais de contabilidade – NIC ou de relato financeiro – NIRF, também designadas, em inglês, por IAS (International Accounting Standards) ou IFRS (International Finance Reporting Standards). A implementação das NIC tem como objectivo contribuir para o bom funcionamento dos mercados de capitais da Comunidade e, consequentemente, para a realização do mercado interno. (CNC; 2003: 30) A aplicabilidade destas normas, em Portugal, assim como na maioria dos Estados membros, é de certa forma reduzida, uma vez que sendo o tecido empresarial constituído em 99,5% por pequenas e médias empresas de acordo com dados do IAPMEI, e tendo em conta que muitas dessas normas são complexas além de só terem aplicabilidade em empresas grandes e de maiores necessidades em termos de relato financeiro. As normas internacionais de contabilidade na sua plenitude já se encontram a ser aplicadas nas empresas cotadas desde 2005, enquanto as empresas de menor exigência em termos de relato financeiro, utilizam as normas nacionais ajustadas, em termos de reconhecimento e medida, às normas internacionais. Contudo, as PME não estão excluídas do processo de harmonização contabilística, uma vez que em 2007, prevê-se a entrada em vigor das normas internacionais ajustadas para as PME, em muitos dos estados membros, inclusive Portugal. A sua aplicação em 2007 implicará todo um processo de convergência, sobre o qual se incide ao longo desta discussão.

2. A União Europeia e a Harmonização Contabilística

As preocupações com a harmonização contabilística internacional são bastante antigas, dado que