Conceito Sobre Contratos

962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato eletrônico, demonstrando seu conceito, seus requisitos, sua efetivação, etc. Por fim, apresenta-se o Decreto Federal 7.962/13 e suas novidades acerca da responsabilidade civil dos sites de compras…

permanecer associado”. Esse princípio constitucional da sociedade também é conhecido como liberdade de associação. Segundo Pedro Lenza, “A Liberdade de associação é um conceito legal constitucional que se caracteriza pelo direito que os homens têm de mutuamente escolherem os seus associados para cumprir um determinado fim. Este conceito encontra-se incluído em diversas constituições bem como na Convenção Europeia dos Direitos Humanos .” Marcelo Lessa entende, analisando os incisos XVII a…

1 TEMA Contrato Empresarial 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos . 3 CONTRATO EMPRESARIAL A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: Autonomia da vontade: significa a liberdade das partes de…

ramo do direito, pois na verdade se baseia em todos os ramos. É muito difícil entender muito bem o Direito Agrário e Ambiental se não tiver uma noção geral do Direito, mas envolvem direito civil, comercial, constitucional, sociedades, etc... Vários conceitos serão utilizados de outros ramos do Direito. Assim, essa disciplina 'cutuca' o Direito em todos os seus ramos. Aula 01: A terra e o direito: a transformação de terra em propriedade. INTRODUÇÃO O ensino do direito é o ensino de…

quem passou pelo “caminho das pedras”, sobreviveu e obteve sucesso, evitando assim cair nos erros mais comuns que levam ao fracasso dos negócios. ABC do Franchising Existem vários termos e conceitos relacionados com o franchising, tais como: * Franchisador: empresa original que desenvolveu um conceito e pretende expandir-se através do franchising; * Franchisado: aquele que compra o direito para a abertura de uma loja/unidade individual; * Master Franchisado: aquele que…

QUAL É A SUA NATUREZA JURÍDICA? Dessume-se, do conceito acima exposto, que o contrato de prestação de serviço apresenta a seguinte natureza jurídica: bilateral, oneroso, consensual, de duração continuada e não solene. Possui natureza bilateral, pois o contrato gera obrigações para ambos os contratantes. Ou seja: o tomador deverá pagar a remuneração ao prestador e este deverá realizar a atividade avençada e na forma estipulada. Ademais, o contrato é oneroso, porquanto confere…

soberania do Estado, de modo que a autoridade que pratica o ato o faz com o consentimento de todos; - A necessidade de assegurar a celeridade no cumprimento dos atos administrativos, já que eles têm por fim atender ao interesse público, predominante sobre o particular; - O controle a que se sujeita o ato, quer pela própria Administração, quer pelos demais Poderes do Estado, sempre com a finalidade de garantir a legalidade; - A sujeição da Administração ao princípio da legalidade, o…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho; 1) Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego

REDIBITÓRIOS REDIBIR – rescindir, extinguir o contrato. CONCEITO – trata-se de defeito oculto da coisa recebida através de contrato comutativo ou de doação com encargo, que lhe diminui o valor ou torna a coisa imprópria ao uso a que é destinada. EXEMPLOS – aquecimento excessivo de motor de um automóvel quando sobe ladeiras (RT 77/116) ou prédio sujeito a freqüentes inundações em virtude de chuvas (RT 218/265). FUNDAMENTO JURÍDICO – Os contratos devem ser formados e concluídos com…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES (M G) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a globalização entre os diferentes tipos de contratos, em especial aos contratos realizados através da internet em relação de consumo de bens e serviços e a sintonia do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor, suscitando a Teoria do diálogo das fontes. Para tanto se fará necessário trazer a baila o conceito básico de contrato e conceito de contrato…