Conceito Sobre Contratos

DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E LOCAÇÃO Eduardo Alexandre Bego Prof. Marcione Pereira dos Santos Faculdades Maringá Curso de Bacharel em Direito Direito Civil III 10/06/2013 COMPRA E VENDA 1. Introdução O presente capítulo objetiva descrever o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 481 a 504 do Novo Código Civil e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente…

O FUTURO DA INTITUIÇÃO POLÍTICA Conceito, implicações e os novos desafios. Daniel Leonel da Rocha Graduando em Filosofia Resumo A instituição política vive um período de profundo descrédito, talvez pelas constantes denuncias de corrupção. O fato é que onde se deveria observar a prática relativa ao bem comum o que se encontra na verdade é o interesse pelo bem particular. Diante desta problemática, este artigo procura investigar sobre a origem da corrupção no sistema político e se ela é

Contrato de distribuição 1. Conceito de distribuição Antes de conceituar, é importante situar o referido contrato como pertencente à categoria de “contratos colaborativos”, levando-se em conta a “colaboração” dada por uma das partes empresariais envolvidas, no sentido de promover a ampliação do mercado consumidor (comercialização) ou de desenvolvimento de produtos (produção) da outra parte. O contrato de distribuição, promove a diminuição dos gastos dos entes empresariais com o escoamento de

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RAULINO GILVAN CIM A JUSTA CAUSA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FALTA COMETIDA PELO EMPREGADO Tijucas 2008 RAULINO GILVAN CIM A JUSTA CAUSA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FALTA COMETIDA PELO EMPREGADO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Celso Leal…

HÉDER PAULO SOCORRO. Perito-Contador ANÁLISE FINANCEIRA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDATIL 2 12/12/2011 Confidencial CONSIEREÇÕES PRELIMINARES. O desenvolvimento desta pericia, foi realizado de acordo com artigo 420 a 439 do Código Processo Civil – CPC, como também ocorreu dentro dos princípios da imparcialidade da N B C T 13 (Normas Brasileira de Contabilidade do Trabalho) e N B C P2 (Normas Brasileiras de Contabilidade do Profissional). Em elucidar as normas supra,…

lucrativa; equiparação; Nova lei das domésticas; empregado ocupante de cargo de confiança: posição hierárquica elevada; não está sujeito a controle de horário; art. 62, II, da CLT; empregado rural; empregado aprendiz:maior de 14 anos e menor de 24 anos; contrato por escrito e com prazo determinado (2 anos); participação em programas de aprendizagem. menor empregado: maior de 16 anos e menor de 18 anos; proibições; mulher empregada:igualdade; normas específicas: peso superior a 20 Kg…

de princípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social, destinados a melhoria das condições de emprego. 2- quais são os sujeitos que integram o contrato de trabalho ? R: Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador…

Títulos de crédito Estudar as características básicas dos títulos de crédito, bem como sua classificação. Abordar, ainda, alguns conceitos importantes para compreensão das próximas aulas. Conceito Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa. Características dos títulos de crédito 1. Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa. 2. Força executiva: O…

Contratos em Espécie – 6º semestre Contrato de Compra e venda Conceito: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. A tradição e o registro são essenciais no contrato de compra e venda. A tradição diz respeito a obrigação de transferir o título de posse e propriedade ao adquirente, é um princípio basilar nos contratos de compra e venda. É o registro que valida essa tradição

Resumo de Teoria Geral dos Contratos Conceito do Professor: “O contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais partes, tendentes a criar, modificar, resguardar ou extinguir direitos e obrigações de natureza patrimonial privada.” Conceito: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo…