Conceito Sobre Contratos

CONTRATOS PÚBLICOS DE GESTÃO REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS Preocupado em estabelecer uma adequada sintonia e integração entre os planos de governo e as ações delas decorrentes a cargo de seus órgãos e entidades, o Governo francês adotou a partir da década de 70 sucessivos esquemas, começando com os contratos com suas empresas que, como registra Dufau (1991), foram sucessivamente disciplinados como contratos de programa, contratos de empresa, contratos de plano e contratos de objetivos.…

A TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS E A NATURAL INCOMPLETUDE DO CONTRATO DE CONCESSÃO por Tatiana Esteves Natal Procuradora do Estado do Rio de Janeiro 1. INTRODUÇÃO1 A passagem do Estado Brasileiro de Prestador para Regulador, ao contrário da transformação do Estado Europeu, deu-se em um susto: apesar das inúmeras controversas e impasses, entre outubro de 1991 e março de 1999 o Estado Brasileiro foi retirado da quase totalidade dos setores econômicos sobre os quais…

natureza onde todos estariam preocupados com os seus próprios interesses, seria necessária a existência de um governante forte para apaziguar os conflitos humanos. “A guerra de todos contra todos” (bellum omnia omnes) só seria evitada através do contrato social. Hobbes defendia que a igreja cristã deveria ser administrada pelo monarca, que também poderia fazer a livre interpretação da bíblia, embora não concordasse com os preceitos da reforma protestante nesse sentido. Hobbes morreu no…

negativo da palavra política pode gerar um afastamento da sociedade dos interesses políticos, o que ocasionaria uma alienação geral. 6- O QUE SERIA UM DISCURSO POLÍTICO? O discurso político não é um discurso de política. Seria um discurso que fala sobre a administração da cidade (polis), baseado numa doutrina política ou teorias políticas. 7- PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PENSAMENTO LIBERAL: Liberdades, o Estado não intervencionista, ou seja,um ESTADO MÍNIMO, livre iniciativa. No…

Introdução A seguir, iremos iniciar um estudo voltado para os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado, onde abordaremos o conceito, os requisitos legais, e algumas espécies dessa modalidade empregatícia. O tema escolhido é bastante pertinente nos dias atuais, tendo em vista que em nosso país o índice de desemprego é bastante elevado, e neste sentido, este tipo de contrato pode, através de suas regras, ajudar a amenizar grandemente o aumento negativo desses números e também diminuir…

INTRODUÇÃO As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Franquias…

pertença, apesar de ser coisa acessória, conserva sua individualidade e autonomia, tendo apenas com a principal uma subordinação econômico-jurídica, desde que haja incorporação. Comentários Resposta da ESAF : letra E A questão envolve diversos conceitos relacionados aos bens. A primeira grande classificação dos bens no Direito Civil é a seguinte: 1) Bens considerados em si mesmos (corpóreos e incorpóreos, móveis, semoventes e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis e…

RELACIONADOS À ANÁLISE DE SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS José Paulo de Souza (UEM) Bruna Liria Avelhan (G-UEM) RESUMO Neste artigo busca-se apresentar os conceitos teóricos aplicados ao estudo dos Sistemas Agroindustriais (SAG) e demonstrar sua atual importância para o entendimento das relações presentes no agronegócio. Destacam-se, notadamente, os conceitos referentes à Nova Economia Institucional (NEI), que auxiliam a compreensão das relações entre agentes de determinado sistema, sob uma…

Instituto Camillo Filho Faculdade de Direito Danilo D’avila Leal Brito A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato Teresina 2013 Instituto Camillo Filho Danilo D’avila Leal brito A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato Pré-projetoapresentadonaDisciplina de trabalho de Conclusão de Cursocomorequisitobásicopara a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador:

Imobiliário Aula 1 06/02/2014 Compromisso de Compra e Venda Conceito: Ato bilateral, comutativo e pré-constituinte da obrigação de vender. Para Pontes de Miranda: Contrato pelo qual as partes se obrigam a concluir outro negócio, sendo essencial a noção do pré-contrato que se obriga alguém a concluir contrato ou o negócio jurídico. A promessa de compra e venda é um contrato preliminar onde as partes se obrigam a futuramente assinar contrato de compra e venda. Decreto Lei de…