Conceito Sobre Contratos

CONTRATOS EMPRESARIAIS INTRODUÇÃO Desde que o Código Civil entrou em vigor, os contratos empresariais (firmados entre empresários e cujo objeto se refere à atividade-fim deles) ficaram sem uma estrutura normativa geral própria: as regras sobre contratos do Código Civil passaram a reger, indistintamente, tanto contratos cíveis quanto contratos empresariais. Isso não foi bom, porque o Código Civil é um diploma legislativo que seguiu a tendência da moderna teoria contratualista, que prega…

INTRODUÇÃO Com o passar do tempo, não só a civilização evoluiu, mas também o direito, mais particularmente os contratos, que ao longo de toda a sua existência adquiriram uma roupagem diferente. Nos primórdios da sociedade o contrato era visto de forma rudimentar, em sentido lato, sem princípios e conseqüentemente sem garantias. Do agrupamento humano em cavernas, nascera o primeiro contrato que certamente impunha de maneira tácita, determinadas regras de comportamento e convivência para…

essência. Seja o trabalho considerado mero objeto ou ato físico de produção, seja o conceito de emprego a formalização desse ato através de contratos, a relação desses conceitos se configura como a garantia de direitos para o trabalhador. Não significa, no entanto que o “objeto trabalho” seja totalmente compatível com o “objeto emprego”, mas o contrário ocorre, e a importância da explanação e do entendimento desses conceitos para e pela sociedade é a garantia concreta dos direitos…

CONTRATO: é a formalização das relações jurídicas obrigacionais. O contrato é a fonte majoritária das obrigações, além dos atos unilaterais, atos ilícitos e a lei. Via de regra o contrato é informal, ou seja, verbal. Por exemplo, a compra e venda de um lanche na cantina. Transfere bens e serviços. Negócio Jurídico: o contrato efetivamente produz efeitos jurídicos. É uma movimentação de riquezas, é muito importante que o contrato tenha um valor econômico. Na doação pura e simples só uma…

1. INTRODUÇÃO O trabalho proporciona uma ampla leitura do princípio constitucional da função social do contrato, seu conteúdo e alcance, principalmente com foco no âmbito econômico, pois a autonomia contratual e o equilíbrio de interesses entre as partes são questões a serem observadas quando da formalização do contrato tendo em vista o fenômeno da publicização do Direito Privado. A interferência do Estado nas relações jurídicas entre os particulares, prevalecendo o interesse do…

financeiros sobre a formação de preços e juros ATPS apresentada a professora Bruna Brito como parte da avaliação da disciplina de Economia da turma E do Curso Engenharia da Produção Mecânica(Produção) da Faculdade Anhanguera - Unidade Taubaté 2. TAUBATÉ – SP 2014 Sumário Introdução Este trabalho apresenta o controle dos custos e a sua utilização como ferramenta para a fixação de preços. Aborda…

jurídico e contrato de gestão. A concessão de serviços. Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da Administração Pública. As Parcerias público-privadas. Atualizado por Eduardo de Melo Gama em janeiro de 2008. Atualizado/adaptado por Wilson Medeiros Pereira – outubro de 2010. Atualizado/adaptado por Caio Castagine Marinho – agosto de 2012 AGÊNCIAS REGULADORAS:…

RESUMO O presente artigo tem como objetivo fundamental a exposição sobre a Análise Econômica do Direito. Torna-se difícil separar Economia e Direito, nos dias de hoje, a partir da promulgação de um novo Código Civil, construído sob a égide da Constituição Federal de 1998. Assim sendo, a Análise Econômica do Direito (AED) surge como uma alternativa a fim de minimizar os erros presentes no mundo jurídico, bem como meio de integração entre o Direito – muitas vezes não visto como uma…

Introdução ao Estudo do Direito Aula 7 Professora Renata Carreto DIREITO DO TRABALHO Conceito Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho. DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho nela previstas. Constitui o texto legislativo básico

de mercadorias que se encontram em diversas localidades do globo com um simples acesso a internet e click no mouse. Este trabalho tem como objetivo esclarecer o conceito de e-commerce apontando os conceitos jurídicos relacionados a tal assunto, elevando o conhecimento de consumidores sobre o Código de Defesa do Consumidor que versam sobre compras on-line. Introdução Com o crescimento e popularização da rede mundial de computadores, bem como de suas facilidades, o comércio…