Conceito Reabilitação Criminal

1 O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Patricia Danieli Galvão1 RESUMO Discorre-se no presente trabalho sobre o instituto da Remição da Pena, iniciando pelo estudo da sua origem, conceitos e particularidades, ressaltando sempre constituir fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão…

Excelentíssima Dra. Juíza de Direito Corregedora de Presídios da Comarca de Taubaté (1ª Vara de Execuções Criminais)– Dra. Sueli Zeraik de Oliveira Armani, com endereço profissional na Rua Barão da Pedra Negra, 260, centro de Taubaté/SP, pelos fundamentos de fato e de direito que expõe a seguir: I – DOS FATOS O impetrante cumpre a execução penal 514.464, atualmente em trâmite pela 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté/SP. Wagner Porfírio Ribeiro está custodiado junto ao CDP…

gerador de privilégios. Os homens eram julgados de acordo com suas posições sociais em um rigoroso sistema repressivo. Em meio à ascensão dos ideais iluministas, vários filósofos, moralistas e juristas dedicaram suas obras a crítica da então legislação criminal, defendendo as liberdades individuais e os princípios da dignidade do homem. Representados por Voltaire, Montesquieu e Rousseau, as correntes humanitárias defendiam que a pena deveria ser proporcional ao crime, devendo-se levar em…

pena privativa de liberdade. Com o uso do instrumento da pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências e legislação correlata, objetiva-se apresentar os conceitos de liberdade provisória, permissão de saída, saída temporária e livramento condicional no intuito de caracterizá-los e obter conhecimento acerca dos mesmos. 2 CONCEITOS 2.1 LIBERDADE PROVISÓRIA A prisão preventiva, que é uma prisão provisória, só é cabível nos crimes dolosos com pena máxima superior a quatro anos…

4. ed. rev. atual . e ampl . - Porto Alegre: Livraria QUARTA EDIÇÃO revista , atualizada e ampliada do Advogado Editora, 2010. 644 p., 23 cm. ISBN 978-85-7348-695-7 1. Psicologia criminal . 2. Psicologia forense . I. Título. CDU - 343.95 Índices para o catálogo sistemático: Psicologia criminal Psicologia forense (Bibliotecária responsável: Marto Roberto. CRB-10/652) livraria DO AD OGADO ditora /e Porto Alegre. 2010 9. Psicopatia: da máscara da sanidade à…

study aimed to investigate the attitude of Police Officers and Students of law, from the 5th period of graduation , compared to the reduction of Criminal Majority . We use these two groups in our study to see how different backgrounds , dealing with the same question . The goal was to determine whether Police are more favorable to lower the age of criminal than law students . The sample comprised 100 subjects, 50 students of Law and 50 Policemen . These were submitted to a Likert…

eliminando os julgamentos. A tortura era um método determinante nas condenações na segunda metade do século XVII os juízes começaram a ser mais criteriosos na admissão desta prova. Todavia é a ordonnance criminelle assinada por Luis XIV que esvaziou o conceito de heresia apontando o fim da perseguição religiosa na franca não mecionam mais crimes de lesa majestade divina tipificando novas formas de ilicitude, a feitiçaria se torna superstição, a magia se torna crime acessório. O…

agressividade aflorada e do aumento no consumo de bebidas alcoólicas; No outono não há um tipo de crime que prevalece; Criou também a curva agregada da idade para justificar o ápice da carreira criminal: Criminoso persistente Criminoso desistente 25 anos é considerado o ápice da carreira criminal, podendo ser um pouco maior para os homens e menor para as mulheres. 2.3.1. Escola Positiva ou Determinista Também denominada CRIMINOLOGIA MODERNA É pautada pela…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES Proc. N ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., atualmente recolhido na cadeia .... deste Estado de ..., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações,

Criminológico. ABSTRACT Fraga, Roberta Leal Pedroso. The Effectiveness of Psychological Award in Criminal Procedure. Dissertation Monograph. Course of Bachelor of Laws. Faculdade da Serra Gaucha - FSG, Caxias do Sul. This paper's purpose is to study the effectiveness of psychological reports in criminal proceedings, after the enactment of Law 10.792/2003. That rule changed to Article 112 of the Criminal Law Enforcement (7.210/1984), excluding the requirement that the decision is…