Conceito Reabilitação Criminal

legal e o funcionamento na prática. Para isso, abordam, em forma de tópicos e subtópicos, temas como a origem e função social da prisão, dignidade da pessoa humana, histórico legislativo da individualização da pena no Brasil, as finalidades da pena criminal e a individualização da pena e seu aspecto legal. Concluem que é necessária uma reforma administrativo-penitenciária no país, a fim de buscar a ressocialização do preso, visto que, apesar de a legislação garantir diversos direitos aos…

DIREITOPENAL II » Origem das penas » Conceito » Fundamentos e Finalidade » Atualidade ORIGEM DAS PENAS » Decálogo » Lei das doze tabuas » Código de Hamurabi » Vigiar e Punir: nascimento da prisão - Michel Foucault » Dos delitos e das penas – Beccaria » Espécies de sanção Penal a) pena, aplicada aos agentes imputáveis; b) Medida de segurança, aplicada aos agentes inimputáveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Obs1: Com relação aos semi-imputaveis…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Ana Paula Igreja Daniel Valente Karimy Cristal Magda Torchia Priscila Reis Priscila Ribeiro Rui Sousa PSICOLOGIA CRIMINAL COM ÊNFASE NOS TRANSTORNOS MENTAIS Belém – Pará 2015 Ana Paula Igreja Daniel Valente Karyme Cristal Magda Torchia Priscila Reis Priscila Ribeiro Rui Sousa PSICOLOGIA CRIMINAL COM ÊNFASE NOS TRANSTORNOS MENTAIS Trabalho de Psicologia Aplicada ao Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da…

ressocialização prevista apenas na legislação não passa de uma utopia. Ao invés de proporcionar a reabilitação do condenado, o sistema acaba criando novos infratores, mais violentos e revoltados com a sociedade. Tendo em vista que a questão da reincidência traz como um de seus principais fatores o estigma carregado por indivíduos que transitaram nas instituições criminais, e que esse estigma é incompatível com um conceito de ressocialização, e importante salientar o pensamento crítico…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO MARIO APARECIDO VALLE CRUCES Reincidência Criminal Sob o Enfoque dos Processos Psicossociais São Bernardo do Campo 2006 MARIO APARECIDO VALLE CRUCES Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia da Saúde. Pesquisa realizada com o apoio do CAPES…

_________________________________________ Prof. Msc. Alessandro Oliveira da Silva Orientador-UNAMA _________________________________________ Prof. _________________________________________ Prof. Apresentado em:_____/_____/______ Conceito:_________________ BELÉM/PA 2014 AGRADECIMENTOS À Deus por ter me dado uma vida maravilhosa. Aos meus pais Antonio Carlos Vaz Andrade e Heliana Batista Andrade pelo que representam na minha vida, como…

por ser pouco conhecida, mas bastante difundida atualmente no Brasil, sentimos a necessidade de conhecer melhor esta vertente e entender o papel e função do psicólogo dentro desta abordagem. Para compreender esta área partimos para o estudo dos conceitos fundamentais do mesmo como: o que é a Neuropsicologia e avaliação psicológica? Pautadas em autores que tratam do assunto estaremos nos propondo a um estudo bibliográfico, analisando e comparando as diferentes informações que cada…

voltadas ao assunto que incluam o estudo dos crimes na recuperação judicial, extrajudicial e na falência do empresário e da sociedade empresária motiva o estudo de novas análises visando sanar a duplicidade de interpretações na sua aplicação. O conceito proposto destina-se a analisar os crimes na recuperação judicial, extrajudicial e na falência do empresário e da sociedade empresária e sua interferência no sistema empresarial. Todavia, pode-se realizar e identificar as operações mais…

que praticaram pequenos delitos, sob o efeito do álcool ou influência das drogas. É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito (justiça) com a relação de cuidados, características das intervenções de orientação e reabilitação de uma situação (tratamento). Pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos