Conceito Reabilitação Criminal

Reformar ou abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o…

na Esfera Criminal Eduardo Farsette Vieira D’Assumpção Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FARSETTE VIEIRA D’ASSUMPÇÃO Psicopatia. A Psicologia na Esfera Criminal Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª. Katia Silva Profª. Mônica Areal Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2011 2 PSICOPATIA. A PSICOLOGIA NA ESFERA CRIMINAL…

Quanto ao primeiro fato gerador de indignidade, qual seja o crime de homicídio, consumado ou tentado, é interessante frisar que não é necessário que já tenha havido a condenação do indigno no juízo criminal, basta que a prova da indignidade seja produzida no juízo civil. Porém, se no juízo criminal houver a absolvição, não mais poderá ser discutida a indignidade no juízo civil. Para que a indignidade seja reconhecida, necessário se faz o ajuizamento de uma ação…

Federal. 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta,…

causando transtornos e constrangimento. O direito ao esquecimento não é um direito moderno como parece, pois o próprio sistema penal prevê institutos próximos a esta finalidade para permitir o direito a "ficha limpa", como é o exemplo da reabilitação criminal e a extinção dos efeitos da reincidência. Porém, com o avanço tecnológico e consequentemente da mídia virtual esse direito acaba se tornando ainda mais importante devido a facilidade e velocidade de propagação das informações. No…

officio ao aspirante-a-oficial e à praça com estabilidade assegura, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Militares. Art. 31. A reabilitação dos licenciados ou excluídos, a bem da disciplina, segue o prescrito no Estatuto dos Militares e Lei do Serviço Militar e sua concessão obedecerá ao seguinte: 1) a autoridade competente para conceder a reabilitação é o Comandante da Região Militar em que o interessado tenha prestado serviço militar, por último; 2) a concessão se fará…

Questionário – Segurança do Trabalho 1) Sobre responsabilidade penal e criminal em um acidente de trabalho responda: a) Quais os profissionais da empresa poderão ser indiciados e denunciados por homicídio culposo no caso de acidente de trabalho? Gerentes, supervisores, encarregados, donos da empresa, profissionais do SESMT. b) A ocorrência de um acidente de trabalho pode gerar quais tipos de responsabilidade?

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito para obtenção de nota parcial para aprovação. Curso de Graduação em Direito –…

Setores mais tradicionais da Psicologia Jurídica. A cada setor, seguem os temas dos trabalhos apresentados. Psicologia Criminal Psicologia Penitenciária ou Carcerária Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética Psicologia Jurídica e Direito de Família Psicologia do Testemunho Psicologia Jurídica e Direito Civil Psicologia Policial/Militar II – Setores mais recentes da Psicologia Jurídica e seus temas: Mediação…

JULIAN THIAGO MARIA CELER FACULDADES CRIMES FALIMENTARES Trabalho apresentado à disciplina de Praticas Jurídicas II, ao professor Marcelo Zollet, oferecido pela Celer Faculdades de Xaxim/SC. XAXIM/SC – JULHO DE 2015 CONCEITO INTRODUTÓRIO A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05) passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Falência é considerada processo…