Conceito Psicológico Da Conduta Delituosa

(INTRODUÇÃO) A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro no tocante ao conceito de autoria dentro do concurso de pessoas foi a teoria monista ou unitária. Não havendo uma definição dos conceitos por parte do legislador, coube a doutrina essa tarefa. Mesmo aderindo à teoria unitária, o legislador inseriu uma linha restritiva, fazendo uma referência à culpabilidade. Desse modo, a conduta do agente na ação delituosa será analisada de acordo com o grau de reprovação para que não…

Zawadzki. (INTRODUÇÃO) A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro no tocante ao conceito de autoria dentro do concurso de pessoas foi a teoria monista ou unitária. Não havendo uma definição dos conceitos por parte do legislador, coube a doutrina essa tarefa. Mesmo aderindo à teoria unitária, o legislador inseriu uma linha restritiva, fazendo uma referência à culpabilidade. Desse modo, a conduta do agente na ação delituosa será analisada de acordo com o grau de reprovação para que não…

Inexigibilidade de conduta diversa como causa supra legal Diante de um assunto tão abrangente, foi preciso mesclar ao máximo as principais informações referentes ao tema abordado, de modo que, o trabalho elaborado tivesse além das outras características, uma mensagem mais dinâmica e didática. Com efeito, o artigo busca a compreensão do leigo, de forma que as pessoas que já possuem um conhecimento técnico sobre o assunto possam prestigiar uma visão diferente do que estão frequentemente…

contra o sistema econômico, financeiro e tributário, o que será avaliado através de exemplos de alguns delitos que tem suas penas mais baixas, ou ainda, ante o reconhecimento do princípio da insignificância em determinados crimes tributários. 2 CONCEITO DE CULPABILIDADE A doutrina majoritária entende que a culpabilidade é sempre o fundamento e limite de pena, prende-se ao princípio da culpabilidade que, para Zaffaroni, o que se chamava princípio da culpabilidade, hoje se transforma…

culpabilidade não se pode excluir definidamente o dolo e a culpa, como defende a teoria bipartida da ação, teoria esta adotada pelo nosso Ordenamento Penal. 2.1 TEORIAS DA CULPABILIDADE A culpabilidade possui três teorias: teoria psicológica; teoria psicológico-normativa; teoria normativa pura de culpabilidade. 2.1.1 Teoria Psicológica Para essa teoria, baseada na teoria clássica da ação, o dolo e a culpa seriam fatores relevantes para o entendimento da culpabilidade, estando esta…

CONCURSO DE PESSOAS Conceito: É a denominação dada pelo Código Penal às hipóteses em que há pluralidade de envolvidos no ilícito penal. Também denominados pela doutrina e jurisprudência como concurso de agentes ou codelinquência. Base legal: Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (e seus incisos). Código Penal. Requisitos: Pluralidade de agentes e de condutas - para que ocorra o concurso de pessoas…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE Segundo CAPEZ, a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita, constituindo a ilicitude formal. É importante salientar que, o fato típico é, antes de mais nada, ilícito. Para que um fato típico não seja caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de pelo menos uma das quatro das excludentes legais de ilicitude. A ilicitude material, outra espécie do gênero, é a contradição da

CONTINUAÇÃO SOBRE CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE 6. Exercício Regular de Direito 6.1. Conceito É uma causa de exclusão da ilicitude que consiste no exercício de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico caracterizada como fato típico. Uma ação juridicamente permitida não pode ser, ao mesmo tempo, proibida pelo direito. Ou, em outras palavras, o exercício de um direito nunca é antijurídico. 6.2. Alcance Qualquer pessoa pode exercitar um direito subjetivo ou uma…

CULPABILIDADE 1. Introdução Em resumo, “conjunto de normas” reguladoras das relações sociais consiste em amplo conceito de direito. Partindo disto, temos que em se tratando de direito penal, sabe-se que este aponta “situações” que fere e ameaça a ordem jurídica de forma mais grave. Assim, o Direito Penal estabelece quais são estas “situações” e quais as regras técnicas a serem aplicadas às mesmas. Às retro mencionadas “situações” atentatórias ao ordenamento jurídico, o Direito…

Crime: inicia o problema; Amplia a visão tradicional da Criminologia: adiciona a Vítima e o Controle Social ao seu objeto; Acentua a Orientação PREVENCIONISTA: utilizando a observação repressiva explícita de outros modelos convencionais; Substitui o conceito TRATAMENTO (Individual): passa a usar a expressão INTERVENÇÃO (pluridimencional); Aponta a análise e Avaliação dos modelos de Reação ao Delito como um dos Objetos da Criminologia: sistema penitenciário; Não Renuncia, porém, a uma…