Direitos fundamentais

PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR Os direitos fundamentais necessitam de proteção dos legisladores ou seja os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, que no Brasil são concentrados dos nossos Administradores, que podem violar os direitos fundamentais. No Brasil temos como proteção o habeas corpus, Habeas data, mandado, mandado de segurança, mandado de injunção, mandado de segurança, existem também ações especiais: Proibição; que é a proibição necessária para que as autoridades não cometam abuso de poder Ombudsman; cobra dos poderes competentes correção dos desvios de violação dos direitos. Internacionalmente existem os tratados e documentos os direitos fundamentais ex: Declaração universal dos Direitos do homem, se o seu direito for violado em seu país, pode recorrer a cortes e esferas internacionais. Conclusão: Em todas as esferas existem Leis, que são fundamentais para que tenhamos ordem, mas devemos ficar atentos para que que ocorram abusos por parte dos órgão competentes, temos um leque enorme de possibilidades para nos defendermos, cabe a nos termos o conhecimento dos nossos direitos e sabermos identifica-los quando são violados. CONCEITOS FUNDAMENTAIS Habeas Corpus – serve para nos proteger contra as violações ao nosso direito de ir e vir. Habeas data – serve para garantir, ao cidadão, o acesso à informação a seu respeito ou a respeito de outras pessoas; em casos específicos, junto aos órgãos públicos

A Proteção dos Direitos Fundamentais: A Proteção contra o Administrador Nós entendemos que a necessidade de saber q existe a proteção contra aquele legisla, ou seja, que cria as leis, Executivo, Legislativo e Judiciário. Por exemplo: o Executivo, que hoje, em nosso país, os que são Administradores, como os politicos ,policiais e etc. .Pessoas que podem ferir nossos direitos fundamentais. Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos. O primeiro sistema, chamado de…

Direitos Humanos Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Se o Estado é o maior potencial violador dos direitos humanos fundamentais e, como vimos na aula passada, as violações podem ocorrer por parte do legislador,…

A proteção contra o administrador Quando o estado não dispõe mais de recursos, se mostra ineficiente, falha a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, a vitima de algum abuso, pode recorrer dos direitos humanos, como garantia adicional de proteção aos direitos fundamentais. Com a constituição o Brasil incorporou-se de forma concreta os direitos humanos em sua constituição, permitindo o fortalecimento democrático e o reconhecimento em tratados internacionais, inovando a ordem…

sócios, quando o sócio remanescente transformar a sociedade para empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada seja dissolvida. Com a vigência da referida Lei que se deu em 09 de janeiro de 2012, surgiram diversas discussões sobre a instituição da EIRELI, nesta obra destacaremos seus aspectos positivos e negativos, dando ênfase à diferença entre Empresário Individual e Sociedade Empresária. 1 Diferença entre empresário individual e sociedade empresária- O…

penais e administrativas em seus artigos 3º e 21, para a responsabilização do ente moral, derivada de conduta e atividade lesivas ao meio ambiente. Nada obstante os legisladores constitucional e infraconstitucional, tenham consagrado expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela pratica de delitos ambientais, entretanto, existem divergências na doutrina em relação à ação penal em face dos entes coletivos. 2. DAS POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS A doutrina é…

penais e administrativas em seus artigos 3º e 21, para a responsabilização do ente moral, derivada de conduta e atividade lesivas ao meio ambiente. Nada obstante os legisladores constitucional e infraconstitucional, tenham consagrado expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela pratica de delitos ambientais, entretanto, existem divergências na doutrina em relação à ação penal em face dos entes coletivos. 2. DAS POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS A doutrina é…

CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.1 A Lei de Recuperação Judicial de Empresas Com o conceito que a concordata não mais atendia as necessidades das empresas cumulado com o interesse público em mantê-las operante, foi necessário a revogação do decreto-lei 7.661 de 21 de Junho de 1945 para a Lei 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005, a qual tende a ser mais ágil, moderna e acima de tudo eficaz. Além disso, o decreto-lei, como vem explicando Rubens Requião (Direito…

rhaise@terra.com.br 4. ATIVIDADE COLABORATIVA DA AULA-TEMA 7 A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades…

A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo mostrar que através das leis, todas as pessoas possuem o direito de ter um atendimento adequado quanto à saúde. Já que antes somente pessoas com carteira assinada possuíam o mesmo. A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR DIREITO À SAÚDE O Direito à saúde é parte de um conjunto de…