Conceito Fato Gerador Contínuo Ou Continuado

TRIBUTÁRIA CONCEITO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ELEMENTOS LEI FATO GERADOR SUJEITOS (Ativo e Passivo) PRESTAÇÃO FATO GERADOR CLASSIFICAÇÃO 7 SIMPLES OU INSTANTÂNEO CONTÍNUO OU CONTINUADO COMPLEXO OU COMPLEXIVO PRESUMIDO SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA SOLIDARIEDADE CAPACIDADE DOMICÍLIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO POR TRANFERÊNCIA . SUCESSÃO–imobiliária, pessoal, empresarial . DE TERCEIROS . POR INFRAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO LANÇAMENTO Conceito Modalidades

Estaduais Especialista em Auditoria Fiscal e Tributária Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie.” Hugo de Brito Machado Direito Tributário: Autonomia Ponto de Vista Científico: O Direito é Uno…

pontodosconcursos.com.br Página 2 de 23 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA TÉCNICO DO TCU PROF. GRACIANO ROCHA DESPESA PÚBLICA Nesta aula demonstrativa, apresentaremos parte do conteúdo desenvolvido na Aula 02 de nosso curso, que será continuado no devido momento. Despesa orçamentária e extraorçamentária Como princípio, a despesa pública deve ser aplicada numa finalidade pública. Isso pode envolver tanto atendimento direto a necessidades de segmentos da população…

O DIREITO PRIVADO V - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 107, 111 e 112, CTN) 1. LITERAL 2. BENIGNA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ELEMENTOS LEI FATO GERADOR SUJEITOS (Ativo e Passivo) PRESTAÇÃO FATO GERADOR CLASSIFICAÇÃO SIMPLES OU INSTANTÂNEO CONTÍNUO OU CONTINUADO COMPLEXO OU COMPLEXIVO PRESUMIDO SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA SOLIDARIEDADE CAPACIDADE DOMICÍLIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

regulamentação está no decreto 6306/07. A seguir veremos como funciona e como se aplica o IOF. 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Como já vimos anteriormente o IOF está fundamentado no Art. 153, Inc. V, da Constituição Federal. 2) ASPECTO MATERIAL. O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado. 3) ASPECTO ESPACIAL O IOF é regido em todo Território Nacional. 4) ASPECTO TEMPORAL Operações de…

importantes, com o objetivo de criar incentivos para a incorporação de trabalhadores por conta própria à Previdência Social, de forma que esta cumpra o seu papel de proteger todos aqueles que trabalham. A publicação desta cartilha faz parte do esforço contínuo deste Ministério em promover a divulgação dessas medidas, contribuindo para a melhoria do atendimento, através da qualidade dos serviços prestados, transparência do sistema e preocupação constante com o bem-estar do cidadão.…

pagar tributo instituído por lei (art. 150, § 6º). Do mesmo modo, só lei ordinária poderá estabelecer penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias (arts. 5º da CF e 97, V, do CTN). Serão tratados por lei ordinária, por exemplo, o fato gerador e a base de cálculo dos tributos, assim como seus demais aspectos, os casos de substituição e de responsabilidade tributárias, as isenções e as concessões de créditos presumidos, as multas moratórias e de ofício. Para todos estes…

tributária, legislação. Ex. Auferi uma renda de 100 mil reais ano passado, esse ano terei que pagar tributo, chega o ultimo dia para pagar o tributo e estou viajando de férias e não paguei o tributo, não cumprindo com a legislação tributária. Ou seja, continuo devendo a obrigação tributária de pagar imposto, porém agora tenho outra obrigação que é o dever de pagar a pena. Assim, tributo e penalidade possuem finalidades diferentes. São institutos jurídicos distintos, mas ambos são…

DIREITO EMPRESARIAL 2 PROGRAMA DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Espécies 1.3. Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais 1.4. Pagamento indevido e repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia…

........................................................09 REFERÊNCIAS.................................................................................................10 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado tem como o tema gerador “o homem de vocação política, tendo como objetivo entender ou refletir sobre as diversas atualidades do homem público, e de que forma a política tem sido vista hoje em dia pelos eleitores, atualmente, a política do país e algo também de…